A economia mundial está a atravessar uma transformação sem precedentes, impulsionada pela digitalização dos sistemas financeiros e pelo avanço das tecnologias de pagamento. Nesta nova era, os modelos digitais e alternativos de pagamento emergem não apenas como inovações tecnológicas, mas como instrumentos estratégicos de governação económica, justiça fiscal e controlo monetário. Nos países em desenvolvimento, particularmente em África- e em Angola, essa revolução representa uma oportunidade real de inclusão financeira, combate à economia informal e fortalecimento da soberania económica.
Da Modernização à Governação Digital: A Nova Fronteira Económica
Os pagamentos digitais transcendem a mera eficiência operacional. Conforme Arner, Barberis e Buckley (2016), “as tecnologias financeiras redesenham o papel do Estado na economia ao permitir novos modelos de supervisão, inclusão e regulação”. Isto significa que a digitalização financeira não é uma escolha técnica, mas uma decisão política com impacto social e económico profundo.
Ao garantir que cada transacção seja rastreável, rápida e segura, os pagamentos digitais permitem ao Estado compreender o comportamento económico real da população, mesmo nas franjas antes inacessíveis à estrutura fiscal. Esse conhecimento é poder — e, quando bem utilizado, traduz-se em políticas públicas mais eficazes e inclusivas.
A Informalidade: Obstáculo à Justiça Económica
Em Angola, a informalidade é um fenómeno estrutural que prejudica a arrecadação fiscal, dificulta o planeamento económico e expõe milhões de cidadãos à precariedade e à exclusão dos sistemas de protecção social. Segundo dados do INE e do Banco Mundial (2023), mais de 60% da força de trabalho activa encontra-se no sector informal, realizando transacções fora do sistema bancário e da supervisão estatal.
Como alerta Hernando de Soto (1989), “o capital no sector informal é uma riqueza estagnada, sem valor reconhecido, por não estar registada, formalizada ou protegida legalmente”. Esta realidade não só limita o crescimento da economia como perpetua ciclos de pobreza e insegurança.
A Digitalização como Ponte de Inclusão
A tecnologia oferece uma via concreta para transformar esse cenário. A introdução de pagamentos digitais e plataformas financeiras móveis (como carteiras digitais, transferências instantâneas e pagamentos por QR Code) já demonstrou, em vários contextos, a sua capacidade de trazer os agentes económicos informais para o espaço formal da economia. Exemplo disso é o M-Pesa, no Quénia, que facilitou a inclusão de milhões de pessoas, mesmo sem acesso a contas bancárias tradicionais (Jack & Suri, 2014).
O Pix, no Brasil, transformou-se em case internacional, ao permitir transferências gratuitas e instantâneas entre pessoas físicas e jurídicas, gerando rastreabilidade e estimulando a formalização espontânea de pequenos negócios (Banco Central do Brasil, 2022).
Lições da China: Soberania e Modernização
O caso chinês é o mais emblemático no uso de pagamentos digitais como ferramenta de controlo económico e social. Com as plataformas Alipay e WeChat Pay, e mais recentemente com o Yuan Digital (e-CNY), o governo chinês conseguiu reduzir drasticamente o uso de dinheiro físico, ao mesmo tempo que ampliou a supervisão estatal sobre o fluxo monetário interno (Fan, 2021; Liu, 2020).
O Yuan Digital, desenvolvido pelo Banco Popular da China, é mais do que uma moeda digital: é um instrumento de soberania, que permite o rastreio em tempo real de todas as transacções, combate eficaz à evasão fiscal e maior independência face aos sistemas financeiros internacionais dominados pelo dólar.
O Papel Estratégico do Banco Nacional de Angola (BNA)
Em Angola, o Banco Nacional de Angola (BNA) tem demonstrado uma crescente preocupação com a modernização do sistema financeiro, a inclusão da população não bancarizada e o fortalecimento dos instrumentos de controlo monetário e cambial.
Nos últimos anos, o BNA tem promovido a actualização do quadro legal e regulamentar, incentivando o surgimento de fintechs e a adopção de meios de pagamento electrónicos, incluindo plataformas móveis e interoperabilidade entre operadoras de telefonia e instituições bancárias.
Na sua Visão Estratégica 2022–2027, o BNA reconhece a digitalização como pilar para o reforço da estabilidade financeira, o aumento da confiança no sistema bancário e a integração económica formal dos cidadãos e microempreendedores. Entre os eixos estratégicos destacam-se:
1. Promoção da literacia financeira e digital, para garantir que a população compreenda e adira aos novos modelos de pagamento;
2. Fortalecimento da supervisão sobre instituições de pagamento e fintechs, assegurando integridade, transparência e segurança no ecossistema digital;
3. Estímulo à criação de um sistema nacional de pagamentos instantâneos, inspirado em modelos como o Pix, que permita transacções simples, rápidas e gratuitas;
4. Apoio à desmaterialização do dinheiro físico, como forma de combater o branqueamento de capitais e as transacções ilegais.
O BNA, ao alinhar-se com as práticas internacionais, assume um papel de liderança na condução da economia angolana rumo a um novo paradigma digital, formal e sustentável.
Ética, Privacidade e Participação Cidadão
Apesar dos ganhos visíveis, é fundamental que esta transição seja acompanhada de mecanismos de protecção da privacidade dos cidadãos e transparência no uso dos dados financeiros. Como alerta Zuboff (2019), “o capitalismo de vigilância usa os dados pessoais como mercadoria, muitas vezes sem o conhecimento ou consentimento do cidadão”. O desafio para Angola é construir um modelo ético, centrado no cidadão, em que o controlo não se transforme em opressão.
Conclusão: Digitalizar para Integrar, Formalizar para Desenvolver
A revolução nos modelos de pagamento oferece a Angola uma oportunidade única de reconfigurar a sua estrutura económica, formalizando actividades, aumentando a arrecadação fiscal, protegendo os pequenos empreendedores e reforçando a soberania monetária. O papel do BNA é central neste processo, não apenas como regulador, mas como agente catalisador da inovação, da inclusão e da justiça económica.
Digitalizar não é apenas modernizar. É também reconhecer os invisíveis, incluir os excluídos e dar voz aos que sempre estiveram à margem do sistema. A formalização, quando feita com inteligência e sensibilidade, deixa de ser uma obrigação punitiva para se tornar um caminho de dignidade e progresso partilhado.
O conteúdo Pagamentos digitais: o golpe mortal no mercado informal? aparece primeiro em Correio da Kianda – Notícias de Angola.
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