Grupo formado por 17 integrantes do bloco emite declaração conjunta; comissário declara que não se deve “limitar liberdades como expressão ou associação”
Um grupo de 17 países da UE (União Europeia) emitiu na 3ª feira (27.mai.2025) uma declaração conjunta em que criticam a Hungria por aprovar leis consideradas discriminatórias contra pessoas LGBTQ+. A manifestação se deu antes de uma audiência sobre possíveis violações dos valores centrais do bloco pelo país, comandado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán.
Em 2025, o Parlamento húngaro aprovou uma lei que estabelece base jurídica para proibir marchas do orgulho (que celebra a comunidade LGBTQ+) e autorizou o uso de câmeras de reconhecimento facial pela polícia para identificar participantes em eventos do tipo. Também determinou alterações constitucionais estabelecendo que a Hungria reconheceria só 2 sexos: masculino e feminino.
O comissário europeu para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Defesa do Consumidor, Michael McGrath, declarou que não se deve “reduzir o espaço cívico ou limitar liberdades como expressão ou associação”.
McGrath afirmou, ainda, que os países do bloco estão “observando de perto” e não “hesitarão em agir para defender o direito da UE”.
Assista (33s):
Today in the @Europarl_EN , I stressed that transparency & accountability are core to our democracies.
But they must not be misused to shrink civic space or limit freedoms like expression or association.
We are watching closely, and will not hesitate to act to uphold EU law. pic.twitter.com/zjJD2ZVO8V
— Michael McGrath (@EUCssrMcGrath) May 21, 2025
Os países signatários solicitaram que a Hungria revise as leis aprovadas e pediram que a Comissão Europeia use todos os seus poderes caso Budapeste não o faça. A instituição pode tomar medidas legais contra Estados-integrantes mediante violações à legislação da UE. O processo em andamento poderia levar à suspensão do direito de voto da Hungria.
Eis a lista de países que sinalizaram ser contrários à política húngara:
- Áustria;
- Bélgica;
- Dinamarca;
- Eslovênia;
- Espanha;
- Estônia;
- Finlândia;
- França;
- Alemanha;
- Irlanda;
- Letônia;
- Lituânia;
- Luxemburgo;
- Holanda;
- Portugal;
- República Tcheca; e
- Suécia.
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