O Governo sul-africano anunciou nesta sexta-feira que decidiu não aumentar o IVA, como havia previsto no orçamento nacional aprovado no início de Abril, depois de ver a medida rejeitada pelo segundo partido do poder executivo.
“A decisão de renunciar ao aumento do IVA , foi tomada após extensas consultas com os partidos políticos e uma cuidadosa consideração das recomendações dos comités parlamentares”, anunciou o Ministério das Finanças sul-africano, em comunicado, adiantando que vão ser pedidos ao Parlamento ajustes nas “despesas de formas a garantir que a perda de receitas não prejudique a sustentabilidade fiscal da África do Sul”.
Com o recuo na medida de não aumentar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as finanças sul-africanas deixam de arrecadar 75 mil milhões de rands sul-africanos, que estava previsto.
O orçamento nacional foi aprovado em 02 de abril, pela Assembleia Nacional com 194 votos a favor e 182 contra, depois de, a sua apresentação ter sido adiada em fevereiro, devido a divergências políticas no seio do Governo de unidade, que lidera o país desde que o histórico Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), perdeu a sua maioria absoluta pela primeira vez nas eleições de maio de 2024.
Trata-se da Aliança democrática (DA, na sigla em Inglês), um partido liberal de centro-direita, e o segundo maior partido do governo de coligação, que votou contra o projecto de lei.
A proposta apresentada pelo Ministro das Finanças, Enoch Godongwana, previa aumentar de 15 para 17% a taxa do IVA no país, mas que foi negada pelo segundo
Uma das principais discordâncias prendeu-se com o aumento do IVA, que o ministro das Finanças, Enoch Godongwana, propôs inicialmente, ser de dois pontos percentuais, contra os atuais 15%.
Em meados de março, Godongwana propôs um aumento menor do imposto, com duas subidas de meio ponto percentual em 2025 e 2026, bem como outras medidas como a manutenção dos escalões do imposto sobre o rendimento sem ajustamento à inflação.
O DA recorreu da medida para os tribunais, alegando que esta, viria “numa altura em que milhões de sul-africanos já estão a sofrer uma crise de custo de vida”, segundo o seu líder e atual ministro da Agricultura, John Steenhuisen.
Esta situação, foi mais um episódio tenso que põe em evidência a fragilidade do histórico Governo de unidade de 11 partidos da África do Sul, embora apenas sete deles tenham cargos no Governo.
O conflito vem juntar-se ao desacordo sobre a lei de alteração do ensino básico, aprovada pelo executivo em setembro passado, que o DA considera que põe em risco o ensino do africâner, a língua falada pelos sul-africanos brancos, descendentes dos colonos holandeses.
A controversa da nova lei da expropriação, adotada a 23 de Janeiro após cinco anos de deliberações parlamentares e consultas públicas, que facilita ao Estado a expropriação de terras no interesse público, também provocou um confronto no seio do Governo.
O Ministério Público interpôs uma ação judicial contra a lei, que levou o Presidente dos EUA, Donald Trump, a ordenar a suspensão por tempo indeterminado, da ajuda à África do Sul, em fevereiro passado, acusando Pretória de violar os direitos humanos dos ‘afrikaners’.
O conteúdo Partido que forma governo de coligação, obriga governo sul-africano a recuar da intenção de aumentar o IVA aparece primeiro em Correio da Kianda – Notícias de Angola.
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