Actualmente, mais de 1.800 processos ligados ao contrabando de combustível encontram-se em fase de instrução, 54 dos quais já introduzidos em juízo e onze decididos, avançou esta terça-feira, 06, o Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República.
Francisco Pereira Furtado, que falava antes da reunião interministerial realizada hoje, em Luanda, avançou, igualmente, que no primeiro trimestre de 2025, foram apreendidos 2.390.878 litros de combustíveis e seus derivados.
“Não obstante, quando centramo-nos em maior substância no contrabando de combustíveis, os desafios estendem-se à pesca e à imigração ilegal, estando igualmente em curso pelos órgãos de defesa e segurança um conjunto de medidas que, em consonância, obtemos os resultados preconizados. Estamos convictos de que o paradigma mudou”, disse.
Entretanto, o chefe da Casa Militar do Presidente da República avançou que, por ora, é necessário “imprimir mais rigor e a projectar novas medidas mais assertivas e implacáveis” no combate a essas ilegalidades.
“Actualmente, o nível de conhecimento do problema engaja-nos a imprimir mais rigor e a projectar novas medidas mais assertivas e implacáveis. Nesta reunião, auguramos reforçar as sinergias e definir as medidas que materializarão o estipulado na Lei e as orientações específicas sobre a matéria de combate ao contrabando de combustíveis e seus derivados”, arrematou.
Disse, ainda, que o Governo tem vindo a acompanhar “o comportamento e a evolução do fenómeno do contrabando, bem como dos seus actores, dos seus modos operandis, e hoje percebemos melhor a profundidade da estrutura organizacional do contrabando e dos contrabandistas, a qual envolvem agentes públicos, autoridades tradicionais e entre os privados e vários níveis que se serviam e ainda se servem de posições privilegiadas nas estruturas públicas e de interesse público para investigar, instigar, facilitar e manterem o processo de contrabando de combustíveis, imigração e pesca ilegal, bem como o tráfico ilícito de minerais preciosos noutras regiões do país”, vincou.
“Preocupa-nos o facto de nestas circunstâncias, cidadãos comerciantes, camponeses e taxistas, entre adultos, jovens e mulheres, terem adoptado a prática do contrabando como um meio de renda normal. É ainda agravada pelo empenho de crianças e adolescentes nestas tarefas, retirando-as do circuito escolar”, denunciou acrescentando que “trata-se claramente da busca e a apetência pelo lucro fácil, por parte dos indivíduos e familiares e até de crianças envolvidas nestas práticas”, assinalou.
Pereira Furtado, avançou, ainda, que o contrabando de combustíveis no país tem impactado de forma negativa as actividades económicas.
“Impactaram directamente os casos de pesca e tráfico de minerais estratégicos”, bem como influenciou a imigração ilegal. As províncias de Cabinda, Moxico, Lunda Sul, Lunda Norte, Cuando, Cunene, Cubango e Uíge são as províncias onde, de acordo com Francisco Furtado, houve maiores casos de contrabando.
Com Manuel Camalata
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