O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, afirmou esta quarta-feira, 06, que “a permanência de cidadãos junto das assembleias de voto, após exercerem o seu direito, pode contribuir para perturbar o princípio de liberdade de voto”.
De acordo com Adão de Almeida, entre os vários princípios do direito eleitoral, está relacionado com a liberdade de exercício de voto, que deve ter sido em conta, e que por este facto, defende que todos os instrumentos, quer legais como de funcionamento, devem salvaguardar os vários princípios para que o voto seja livre, directo, secreto e periódico.
O governante, explicou ainda que com esta definição, as Eleições Gerais em 2027, poderão ocorrer num ambiente de segurança, transparência e sem mecanismos ou situações que possam representar qualquer tipo de perturbação ao normal desenvolvimento do processo eleitoral.
Adão de Almeida defendeu ainda que o debate do Pacote Legislativo Eleitoral, que agora segue para discussão na Especialidade na Assembleia Nacional, deve ser feito inspirado pela mesma compreensão do problema
O ministro Adão de Almeida fez estas declarações em entrevista à Televisão Pública de Angola, sobre a proposta de alteração do Pacote Legislativo Eleitoral, em discussão na Assembleia Nacional.
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