PF pede mais 60 dias para apurar venda de decisões judiciais

A PF (Polícia Federal) solicitou ao ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a prorrogação por mais 60 dias das investigações sobre corrupção no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O pedido foi feito nesta semana em Brasília. A corporação identificou que o esquema de venda de decisões judiciais é “consideravelmente mais sofisticado e complexo” do que a avaliação inicial.

A investigação apura uma rede que envolve lobistas, desembargadores do Mato Grosso e ex-funcionários de 4 gabinetes do STJ. O que inicialmente era considerado pela PF como “atos isolados de compartilhamento de minutas de decisões” agora é tratado como um sistema elaborado que inclui advogados, operadores financeiros, empresários do agronegócio e agentes do Poder Judiciário.

“Os trabalhos investigativos de análise financeira, ainda em andamento, revelaram indícios de fatos com potencial de alterar a profundidade das hipóteses criminais e, por consequência, com probabilidade de chancelar a competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão do Inquérito Policial”, informou a PF em documento enviado ao STF.

Em março de 2025, Zanin já havia autorizado a continuidade das apurações por mais 45 dias.

O processo corre sob sigilo no Supremo com relatoria do ministro Cristiano Zanin, devido a menções a pelo menos um ministro do STJ, Paulo Moura Ribeiro. As investigações também envolvem os gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi.

Segundo O Globo, o lobista Anderson de Oliveira Gonçalves, acusado de negociar decisões do STF e de outros tribunais segue detido na penitenciária federal de Brasília.  Já a sua mulher, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, cumpre prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica.

O plenário virtual do STF deve finalizar na 2ª feira (12.mai.2025) o julgamento de um recurso da defesa de Anderson, que busca sua transferência da penitenciária federal para prisão domiciliar. Até o momento, 3 dos 5 ministros da 1ª Turma do STF já votaram contra o recurso: Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

ENTENDA O CASO

A PF iniciou em novembro de 2024, a operação para investigar um esquema de comercialização de sentenças judiciais em troca de pagamentos ilícitos. A ação, batizada de Sisamnes, foi realizada no Distrito Federal, Mato Grosso e Pernambuco. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Cristiano Zanin.

Os agentes federais cumpriram 24 mandados judiciais, sendo 23 de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Entre os alvos da investigação estão advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.

Segundo as investigações, o esquema não se limitava à venda de decisões judiciais. A PF também apura o vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes sobre operações policiais em andamento, o que poderia comprometer investigações em curso.

Os crimes investigados incluem corrupção, organização criminosa, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. Além dos mandados, o ministro Zanin determinou outras medidas cautelares, como afastamento de funcionários públicos, monitoramento eletrônico e bloqueio de bens dos suspeitos.