A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique pediu esta terça-feira, 29, uma lei específica contra crimes de vandalismo, destruição de bens e cerceamento de liberdades durante protestos, após o registo de atos similares durante manifestações pós-eleitorais.
Durante a apresentação, no parlamento moçambicano, do relatório do Ministério Público de 2024, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, defendeu que o exercício da liberdade de manifestações, consagrado na Constituição, “não deve, de modo algum, limitar a o exercício de outras” pessoas, pedindo a criação de uma legislação específica que criminalize e puna os atos de vandalismo e de limitação de liberdades durante protestos.
Em causa estão as manifestações pós-eleitorais lideradas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, em que quase 400 pessoas perderam a vida em resultado de confrontos entre a polícia e os manifestantes, segundo dados de organizações da sociedade civil, degenerando, igualmente, em saques e destruição de empresas e infraestruturas públicas.
O Procurador-Geral da República criticou a forma como as manifestações decorreram no país, referindo que estas não devem “ofender a Constituição” ou promover a “ocupação abusiva de edifício públicos e privados”.
Letela defendeu ainda que os protestos não devem impedir as atividades económicas, o funcionamento das instituições públicas e privadas e de propriedade privada.
O Ministério Público moçambicano instaurou um total de 742 processos-crime, 31 dos quais envolvendo membros da polícia, ligados às manifestações que afetaram Moçambique nos últimos cinco meses, indicam dados da Procuradoria-Geral.
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