De acordo com a proposta de Lei sobre o Regime Disciplinar do Agente da Polícia Nacional, as mulheres da PN poderão ainda este ano, deixar de usar cabelo postiço ou tissagem com mais de cinco centímetros de comprimento, enquanto estiverem no exercício das suas funções.
A proposta de Lei sobre o Regime Disciplinar do Agente da Polícia Nacional começa a ser discutida esta quinta-feira, 19, na Assembleia Nacional.
De acordo com o legislador, a proposta visa estabelecer regras de conduta, deveres e limites no comportamento dos agentes dentro e fora dos serviços.
A proposta prevê ainda que, uso de batom colorido, cor desnaturada do cabelo independentemente do tipo, pestanas postiças, brincos com mais de meio centímetro de cumprimento, bem como tatuagens em partes visíveis do corpo que não possam ser cobertas com o uniforme.
O objectivo, segundo o proponente é transmitir maior seriedade, profissionalismo e respeito à farda da Polícia Nacional.
O mesmo diploma de iniciativa do executivo prevê ainda combater outras práticas como a embriaguez e outros adornos que descaracterizam a farda.
Ainda esta quinta-feira, 19, os parlamentares vão discutir a proposta de Lei sobe as Condecorações e Distinções da Polícia Nacional.
De acordo com o relator do documento, o deputado Osvaldo Caculo, a proposta vai permitir ao estado angolano reconhecer publicamente os agentes da Polícia Nacional, que se destacam pela gravura, disciplina, integridade e compromisso com a segurança pública.
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