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Política interna dos EUA: cortes orçamentais, controlo regulatório e polarização política

A política interna dos Estados Unidos sob a administração de Donald Trump em 2025 reflecte uma agenda ambiciosa e controversa, marcada por cortes orçamentais significativos, tentativas de consolidar o controlo sobre instituições independentes e uma polarização crescente no Congresso. O rascunho do orçamento federal, que propõe a eliminação de programas como o Head Start e o Low Income Home Energy Assistance Program (LIHEAP), a demissão de comissários em agências financeiras e a possível substituição do presidente do Federal Reserve, bem como as discussões democratas para conter a influência de figuras como Elon Musk, ilustram os desafios de governança e as tensões políticas que moldam o cenário americano. Este artigo analisa estas dinâmicas, os seus impactos sociais e as implicações para a democracia americana.

Cortes Orçamentais e Reação Social

O rascunho do orçamento federal para 2026, elaborado pelo Office of Management and Budget (OMB) sob a liderança de Russell Vought, propõe cortes drásticos de cerca de um terço do orçamento discricionário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), totalizando aproximadamente 40 mil milhões de dólares. Entre os alvos estão o Head Start, que oferece educação infantil e serviços a cerca de 800.000 crianças de famílias de baixa renda, e o LIHEAP, que auxilia 6 milhões de agregados familiares com custos de aquecimento e arrefecimento. Estes programas, criados durante a “Guerra contra a Pobreza” de Lyndon Johnson, são pilares de apoio a comunidades vulneráveis. A sua eliminação, conforme proposta, teria consequências devastadoras, forçando pais a escolher entre trabalho e cuidados infantis e deixando milhões sem assistência energética essencial.

A reação foi imediata. Grupos como a National Head Start Association e a National Energy Assistance Directors Association criticaram a “crueldade” do orçamento, destacando o impacto em crianças, famílias e economias locais. Tommy Sheridan, da National Head Start Association, alertou que a perda do Head Start comprometeria a empregabilidade de centenas de milhares de pais, enquanto Mark Wolfe, da National Energy Assistance Directors Association, sublinhou a vulnerabilidade de idosos dependentes do LIHEAP. Legisladores democratas, como o senador Tim Kaine e o representante Frank Mrvan, denunciaram os cortes como uma afronta aos valores sociais americanos, prometendo resistência no Congresso, onde detêm o poder de aprovar o orçamento final. Contudo, com maiorias republicanas em ambas as câmaras, a oposição enfrenta um desafio significativo.

Estes cortes alinham-se com o Project 2025, um plano conservador da Heritage Foundation que advoga a redução do governo federal e a eliminação de programas considerados “desperdício”. A nomeação de Vought, coautor do Project 2025, para liderar o OMB reforça esta agenda, que também inclui a criação da Administration for a Healthy America, uma nova entidade com 20 mil milhões de dólares para consolidar funções de agências eliminadas, mas com financiamento insuficiente para manter os serviços atuais.

Controlo Regulatório e o Federal Reserve

Na esfera regulatória, a administração Trump intensificou esforços para consolidar o poder executivo sobre agências historicamente independentes. A ratificação de demissões de comissários em entidades financeiras, como a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), sinaliza uma tentativa de alinhar estas instituições com as prioridades da Casa Branca. A CFPB, criada após a crise financeira de 2008, foi particularmente visada, com cortes significativos nas suas operações, levantando preocupações sobre a proteção dos consumidores contra práticas bancárias predatórias.

Mais alarmante é a cogitação de substituir Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed), cuja independência é crucial para a estabilidade económica global. Trump, que criticou Powell por não alinhar a política monetária com os seus objetivos, emitiu uma ordem executiva para rever funções regulatórias do Fed e criou um cargo político no seu conselho, nomeando Stephen Miran, um economista alinhado com a sua visão. Embora a política monetária permaneça independente, estas ações sugerem uma pressão inédita sobre uma instituição projetada para operar sem interferência política. A ameaça de substituição de Powell, se concretizada, poderia desencadear uma crise de confiança nos mercados, com implicações para a inflação e o crescimento económico.

Polarização e a Influência de Elon Musk

No Congresso, os democratas enfrentam o desafio de conter a influência de figuras como Elon Musk, cuja atuação no Department of Government Efficiency (DOGE) tem gerado controvérsia. Musk, junto com Vivek Ramaswamy, liderou cortes massivos no funcionalismo público, incluindo 10.000 demissões no HHS e a eliminação de 1.300 funcionários no Departamento de Educação. A sua abordagem, que inclui ultimatos a funcionários federais para justificar os seus cargos, foi criticada como autoritária e potencialmente inconstitucional, levando a ações judiciais que alegam violação do poder congressional de alocação de fundos.

Os democratas, cientes do impacto político de Musk, especialmente após as eleições de 2024, discutem estratégias para limitar a sua influência nas eleições de 2026. Propostas incluem legislação para regular o envolvimento de magnatas em campanhas políticas e reforçar a transparência do financiamento eleitoral. A senadora Patty Murray descreveu as ações de Musk como uma tentativa de criar um “fundo discricionário” para Trump, enquanto o senador Andy Kim criticou a falta de liderança republicana no Congresso. Contudo, a popularidade de Musk entre setores do eleitorado conservador complica estas iniciativas, e a ausência de uma estratégia democrata coesa limita a sua eficácia.

Cobertura Mediática e Implicações

A cobertura em tempo real por canais como a CNN tem destacado estas questões, com ênfase nas medidas de imigração e política externa, mas também nos cortes orçamentais e nas reformas regulatórias. Reportagens sublinham o impacto humano, como o encerramento de centros Head Start em Washington devido a atrasos no financiamento e a demissão de equipas do LIHEAP, que deixou estados sem suporte administrativo. Estas narrativas amplificam a pressão sobre os democratas para mobilizar a opinião pública, mas também refletem a dificuldade de contrariar a narrativa republicana de “eficiência governamental”.

Crítica à Estratégia da Administração

A agenda de Trump, embora alinhada com a sua base, enfrenta críticas por desconsiderar os custos sociais e económicos de longo prazo. A eliminação do Head Start, por exemplo, contraria evidências de que o programa reduz taxas de criminalidade e aumenta a mobilidade social, gerando retornos económicos significativos. Estudos da Southern Poverty Law Center indicam que cortes no Head Start podem aumentar custos em sistemas educativos e judiciais devido a quedas na literacia e aumentos na delinquência. Da mesma forma, a pressão sobre o Fed ameaça a estabilidade macroeconómica, enquanto a influência de Musk levanta questões sobre a concentração de poder em figuras não eleitas.

Para os democratas, o desafio é articular uma alternativa que combine responsabilidade fiscal com proteção social, enquanto navegam um Congresso dominado por republicanos. A resistência no Senado, liderada por figuras como Murray, pode atrasar ou modificar o orçamento, mas a capacidade de bloquear cortes depende de negociações bipartidárias, que têm sido escassas.

Conclusão

A política interna dos EUA em 2025 é marcada por uma tentativa de reestruturação radical do governo federal, com cortes orçamentais que ameaçam milhões de famílias de baixa renda, pressões sobre a independência regulatória e uma polarização crescente. A eliminação de programas como o Head Start e o LIHEAP, a interferência no Federal Reserve e a influência de Elon Musk refletem uma visão de governo enxuto, mas correm o risco de agravar desigualdades e instabilidade. O Congresso, dividido, será o palco de batalhas cruciais, enquanto a cobertura mediática amplifica o debate público. O futuro da democracia americana dependerá da capacidade de equilibrar eficiência com justiça social, num contexto de tensões políticas sem precedentes.

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