O Tribunal Constitucional tornou público, por intermédio de um despacho, a que a Rádio Correio da Kianda teve acesso, a rejeição da inscrição do projecto de partido político denominado, Partido Patriótico Republicano (PPR), de Carlos Contreiras.
Em causa de acordo o documento assinado pela juíza conselheira presidente, Laurinda Cardoso, estão “fortes indícios de falsificação de documentos”.
O despacho refere ainda que, “no decurso da apreciação técnico-jurídica destinada a aferir a conformidade legal dos documentos apresentados no pedido de criação do Partido em formação, surgiram fundadas suspeitas quanto à autenticidade de grande parte da documentação, havendo indícios de que a mesma terá sido produzida por meios fraudulentos” refere.
O Tribunal Constitucional disse ainda ter identificado diversas insuficiências, designadamente na Acta do Congresso Constitutivo e nos registos criminais do coordenador e de outros membros da Comissão Instaladora.
O despacho termina afirmando que “face às evidências de manipulação e a comprovada falsificação de documentos, ao abrigo da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos -, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional decidiu pela rejeição da inscrição do projecto político Partido Patriota Republicano (PPR), determinando, igualmente, o cancelamento do credenciamento da respectiva Comissão Instaladora”.
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