segunda-feira , 28 abril 2025
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Proposta de alteração da Lei de Registo Eleitoral visa excluir eleitores tradicionais da UNITA, diz Liberty Chiyaka

A UNITA considera que a proposta de alteração do registo eleitoral oficioso de iniciativa do Executivo, visa essencialmente excluir ou reduzir ao mínimo, a participação do eleitorado, que tradicionalmente vota na UNITA, instituindo o Bilhete de Identidade como único documento válido para o exercício do voto,  mesmo se sabendo que mais de um terço dos eleitores já registado,  não possuem BI por incapacidade da administração pública.

As declarações, foram feitas esta sexta-feira, 25, em conferência de imprensa, pelo Presidente da Bancada Parlamentar do Galo Negro,  que teve como objectivo,  rebater as diferenças entre os projectos eleitorais do seu partido, a UNITA e o MPLA.

A UNITA  defende ainda,  a manutenção da acta-síntese para o apuramento dos resultados eleitorais de cada mesa de voto,  nas próximas eleições gerais,  previstas para o ano de 2027.

Para Liberty Chiyaka, a manutenção da acta-síntese,  deve-se ao seu procedimento rigoroso de controlo, explicando que o destino da acta,  obedece à hierarquia da organização da CNE, partindo da mesa de voto, para a comissão municipal eleitoral, provincial,  e por fim,  para a Comissão Nacional Eleitoral”.

O líder do Grupo Parlamentar da UNITA, assegurou que o legislador, defende a paridade de dois elementos, para cada grupo parlamentar,  e mantém a presença de um juiz ou jurista, incluindo a sociedade civil no seio da Comissão Nacional Eleitoral.

O deputado é  igualmente de opinião,  que o presidente da CNE deveria deixar de ser indicado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial,  e passasse a ser eleito pelo plenário da Comissão Eleitoral, entre os  três candidatos selecionados no seio dos comissários oriundos da sociedade civil e aprovado pelo plenário da Assembleia Nacional.

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