Proposta de compensação do IR tem resistência no Congresso

A proposta do governo de aumentar a tributação das rendas superiores a R$ 50.000 sofre com resistência de deputados e senadores. Há dúvida se o projeto seria suficiente para o equilíbrio fiscal, além do medo em relação à bitributação de dividendos.

Metade dos senadores não acreditam que a maior taxação seja suficiente para equilibrar o impacto fiscal da isenção do IR (Imposto de Renda). Já entre os deputados, a porcentagem chega a 52,3%. Os dados são de levantamento feito pelo Ranking dos Políticos. Eis a íntegra da pesquisa (PDF – 1.178 kB).

Por outro lado, 33,3% dos deputados e 35,7% dos senadores acreditam que a tributação adicional é o suficiente para o equilíbrio fiscal. A quantidade de apoiadores da medida coincide com a base de votos do governo, minoritário no Congresso Federal.

Já em relação ao risco de bitributação, 50,5% dos deputados e 46,4% dos senadores acreditam nesta possibilidade. Entre os políticos que não acham que há este risco estão 30,6% dos deputados e 28,6% dos senadores.

“Por ser uma proposta de forte cunho e apelo social, espera-se que haja aprovação ainda este ano. Porém, o cenário mais provável é de alterações relevantes na proposta de compensação fiscal, dada a manifestação de discordância expressa por ampla parcela dos parlamentares.”, disse o texto que acompanha o levantamento.

Em nota, o diretor de operações do Ranking dos Políticos, Luan Sperandio, afirmou que este é um projeto prioritário para o governo.

“Com forte apelo à classe média, a proposta também tem potencial de recuperar parte da popularidade perdida e de fortalecer a imagem do ministro Fernando Haddad. Porém, o levantamento identificou resistência entre os parlamentares à tributação de dividendos, percebida por muitos como bitributação, o que deve forçar alterações no texto”, disse.

A pesquisa foi feita com 111 deputados federais de 16 partidos e 28 senadores de 12 siglas, considerando a proporcionalidade partidária. Os dados foram coletados de 15 a 28 de abril de 2025.

PROPOSTA DO GOVERNO

O projeto de lei para aumentar a carga tributária de quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano –média de R$ 50.000 por mês– foi anunciado em 18 de março de 2025. Na proposta, as alíquotas serão diferenciadas na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), com uma taxação adicional para quem ganha R$ 1 milhão por ano –média de R$ 83.333 por mês.

A ideia do PL é viabilizar a isenção do tributo para aqueles que têm rendimento de até R$ 5.000, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 estabelece uma isenção para aqueles que recebem até R$ 3.036.