Em 2021, sob proposta do governo, foi aprovada a alteração a lei de proteção das Áreas de Conservação ambiental, para permitir a exploração de recursos minerais existentes nessas zonas. Quatro anos depois, nenhuma das 14 áreas de conservação está, efectivamente, a ser explorada.
O país tem catalogadas 14 áreas de conservação ambiental, algumas das quais possuidoras de diversos recursos minerais, com destaque para o petróleo.
O Secretário de Estado para o Ambiente, Yuri Valter de Sousa Santos, que falava esta sexta-feira em Conferência de Imprensa no CIAM, para a Sessão Semática, sobre o programa de protecção da biodiversidade, promoção da economia circular, gestão de substâncias químicas e educação ambiental, explicou que até ao momento, quatro anos depois, nenhuma zona de Conservação ambiental está a ser explorada.
Segundo o governante, o que está em curso neste momento, são os trabalhos de estudos de avaliação de impactos ambientais.
Yuri de Sousa assegurou que “está tudo acautelado” e aí houve antes, “um trabalho intenso conjunto com o Ministério dos Recurso Minerais Petróleo e Gás, para encontrarmos um equilíbrio”, sobre a exploração dessas áreas.
“Penso que não é justo não conhecermos qual é o potencial de recursos minerais que o nosso país tem. Nós temos que conhecer. Só conhecendo é que conseguimos traçar as estratégias, e é esse trabalho que está a ser feito”, assegurou, garantindo que “Ainda não está a ocorrer nenhuma exploração, mas sim estudos. Caso venha acontecer terá de acontecer naturalmente”.
O governante explicou ainda que a prevenção dos impactos ambientais, é o principal instrumento de avaliação dos impactos, bem como o seu licenciamento.
Por esta razão, acrescentou, as empresas que forem explorar as zonas de conservação ambiental deverão passar por um ‘pente fino’ sobre as medidas de prevenção.
Na sequência da medida legal aprovada, o governo instituiu uma taxa a ser cobrada para o acesso às áreas de conservação ambiental. Questionado a propósito, o governante explicou que “grande parte arrecadada dessa cobrança” é revertido para as comunidades locais, para desencorajar as práticas ilícitas desses espaços, como queimadas e caça furtiva.
Sem no entanto apresentar números reais arrecadados, nem o valor percentual destinado às comunidades, Yuri Valter de Sousa Santos disse que é uma forma de dar alternativas de substâncias às comunidades que vivem nessas regiões.
Lembrar que a alteração da Lei de protecção das áreas de conservação ambiental, foi uma proposta conjunta, com o Ministério dos Recursos Minerais Petróleo e Gás.
Recentemente, questionado a propósito, o responsável desse pelouro naquele departamento ministerial, respondeu ao Correio da Kianda, em Conferência de imprensa de apresentação das acções em vários sectores correspondentes ao MIREMPET, que já decorriam os trabalhos de exploração nas áreas de conservação ambiental, tendo inclusive convidado a visitar a região de Okavango, onde, segundo explicou, já estavam empresas a fazer trabalhos de exploração de recursos naturais.
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