Receita Federal lança painel para consulta de benefícios fiscais

A Receita Federal lançou o Painel de Benefícios Fiscais, ferramenta interativa que reúne informações declaradas na Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). O objetivo é ampliar a transparência e permitir maior controle social sobre os incentivos fiscais concedidos pelo governo federal.

O painel disponibiliza dados como o número de declarações enviadas, quantidade de declarantes, volume de benefícios e valores envolvidos. É possível filtrar as informações por período de apuração, unidade da Federação, tributo, tipo de benefício, CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), nome empresarial e CNPJ.

Em nota, a Receita Federal informou que a nova ferramenta “amplia a transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária”.

Como acessar o painel: 

• acesse o site da Receita Federal;
• clique em “acesso à informação”;
• vá até “ações e programas”;
• selecione “programas e atividades”.

Além do novo painel, o Fisco também disponibiliza relatórios sobre renúncias fiscais e dados detalhados de benefícios tributários.

No caso do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), o painel apresenta os dados fornecidos por contribuintes que informaram o uso do benefício na Dirbi — independentemente de terem sido ou não habilitados formalmente para o programa.