A vigésima edição da Conferência Anual do Sector Privado (CASP) voltou a juntar na mesma sala o Governo e a classe empresarial, num momento em que Moçambique procura consolidar reformas estruturais, recuperar dinamismo económico e relançar a confiança dos investidores nacionais e internacionais.
Com efeito, o Governo comprometeu-se a criar condições para atrair mais investimentos e impulsionar a produção e produtividade nacional, destacando que “um Estado moderno é aquele que facilita e não trava o desenvolvimento”.
A prioridade, segundo avançou o Chefe do Estado moçambicano, Daniel Chapo, é construir uma economia capaz de gerar riqueza e emprego com base na inovação, industrialização e fortalecimento das Pequenas e Médias Empresas (PME).
Para isso, o Executivo garante acelerar a digitalização dos serviços públicos, simplificar procedimentos administrativos e criar maior transparência na gestão fiscal e aduaneira.
O objectivo é transformar o ambiente de negócios mais previsível, com regras claras e uma relação mais equilibrada entre o Governo e o sector produtivo.
As reformas em curso incluem a implementação de sistemas electrónicos de licenciamento, o reforço da fiscalização das finanças públicas e a revisão de políticas fiscais consideradas desajustadas à realidade actual.
Aposta-se, igualmente, na reestruturação de instituições estratégicas e na criação de incentivos para sectores com elevado potencial de geração de emprego, como agricultura, indústria transformadora e turismo.
Durante a CASP, Daniel Chapo sublinhou que a modernização administrativa, a revisão do sistema fiscal e o fortalecimento da segurança jurídica são pilares centrais da agenda económica do Governo.
Pretende-se, ainda, reduzir o peso da burocracia, simplificar processos e garantir maior previsibilidade regulatória. O objectivo é assegurar que o sector privado desempenhe um papel mais dinâmico na criação de riqueza e emprego.
Em relação aos serviços públicos, pretende-se apostar na integração de plataformas electrónicas para reduzir custos e acelerar procedimentos.
Com estas medidas, o Executivo espera eliminar a multiplicação de inspecções e licenças, que ao longo dos anos têm sido apontadas como entraves à actividade empresarial.
A unificação das inspecções económicas é outro ponto relevante com vista a evitar a sobreposição de competências e combater cobranças informais, uma das principais inquietações do sector empresarial.
Para tornar o Estado mais leve e funcional, vai-se contribuir para o aumento da produtividade e formalização das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).
Enquanto isso, a revisão do sistema tributário é vista como fundamental para aliviar a carga sobre as empresas e garantir maior justiça fiscal. Entre as propostas em estudo estão a simplificação do IVA, redução de custos sobre bens essenciais e a criação de incentivos fiscais para sectores estratégicos.
MECANISMO DE MONITORIA
Para garantir a monitoria e cumprimento das reformas, o Presidente da República anunciou a criação do Observatório do Ambiente de Negócios (OAN), mecanismo que irá reunir, mensalmente, instituições públicas e sector privado para acompanhar as reformas desta e das próximas edições da CASP, de modo a acelerar a transformação das recomendações em medidas concretas.
O Chefe do Estado fez, igualmente, referência às medidas em implementação para melhorar o ambiente de negócios, como a operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária, com 40 milhões de Dólares já disponíveis, cuja meta é alcançar 120 milhões; a revisão do IVA, incluindo isenções para os produtos da cesta básica; a criação do Fundo de Recuperação Económica; o lançamento do Fundo de Desenvolvimento Económico Local, já em execução em todos os distritos; a aprovação do Plano de Recuperação e Crescimento Económico, avaliado em 2,75 mil milhões de Dólares e a disponibilização de 45,5 milhões de Euros destinados ao agro-negócio.
Principais frentes de reforma do Governo
- Digitalização de serviços e unificação das inspecções económicas;
- Simplificação do IVA e criação de incentivos a sectores produtivos;
- Celeridade nos tribunais e reforço da segurança jurídica;
- Eliminação de taxas redundantes e promoção da transparência;
- Harmonização das políticas económicas entre ministérios.
As propostas da CTA
- Simplificação do IVA, revisão do IRPC e actualização do ISPC;
- Digitalização de processos;
- Investimento em infra-estruturas logísticas;
- Políticas de incentivo e qualificação profissional;
- Acesso ao crédito (PME), conteúdo local e concursos públicos;
- Uso para investimento produtivo e industrialização.
O conteúdo RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA: CTA insiste na melhoria do ambiente de negócios aparece primeiro em Jornal Domingo | Compromisso com os factos.
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