O MPLA e a UNITA continuam sem consenso quanto à proposta de eliminação da acta-síntese no quadro da revisão da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, actualmente em debate na Assembleia Nacional.
A proposta, avançada pelo Executivo, visa suprimir este documento, que resume os resultados apurados nas mesas de voto, justificando a medida com o argumento de simplificação e modernização do processo eleitoral.
Contudo, a UNITA, principal partido da oposição, considera a proposta perigosa e contraproducente, por entender que a acta-síntese é um dos mecanismos essenciais de controlo público e verificação paralela dos resultados.
Como condição, o partido liderado por Adalberto Costa Júnior defende que, caso a acta-síntese venha a ser eliminada, deve tornar-se obrigatória a afixação das actas de cada mesa de voto no local da votação, como forma de garantir a transparência e o escrutínio por parte dos cidadãos e partidos concorrentes.
A maioria parlamentar do MPLA, no entanto, rejeita esta contrapartida, argumentando que o actual sistema já possui garantias suficientes de fiscalização através das comissões eleitorais locais e dos delegados de lista.
O impasse em torno deste ponto revela uma vez mais as diferenças profundas entre os dois principais partidos no que toca à confiança no sistema eleitoral e aos mecanismos de fiscalização e contagem dos votos.
O conteúdo Reforma eleitoral: MPLA e UNITA divididos sobre acta-síntese e transparência do voto aparece primeiro em Correio da Kianda – Notícias de Angola.
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