Presidente do partido que integra a Esplanada de Lula declara que tema não é “pauta de governo”
O presidente do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), disse na 3ª feira (27.mai.2025) que a regulação das redes sociais “não é pauta de governo”. Segundo ele, a legenda se posicionará contra o tema caso o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coloque o tema como um dos prioritários de sua agenda no Congresso.
“O tema da regulação das redes sociais não é pauta de governo. Pauta de governo é a geração de empregos, a melhoria do ambiente de negócios, o controle da inflação e a redução dos juros. Caso o governo insista nessa pauta, o Republicanos votará contra”, escreveu em seu perfil no X (ex-Twitter).
O Republicanos é parte do governo Lula. É o partido do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
No sábado (24.mai), o presidente defendeu que as redes sociais sejam regulamentadas no Brasil.
“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade da gente regular o uso das empresas nesse país. Não é possível que tudo tem controle, menos as empresas de aplicativos”, disse Lula em evento em Mato Grosso para o lançamento do programa Solo Vivo.
O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa a validade de um artigo do Marco Civil da Internet, que estabelece que a retirada de alguns conteúdos seja realizada só depois de decisão judicial.
O artigo 19 estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas se descumprirem uma ordem judicial de retirada de conteúdo. Na prática, uma pessoa que se sinta lesada por alguma publicação deve acionar a empresa para solicitar a sua retirada. No entanto, a rede social só é punida pela não remoção se houver uma decisão judicial para tal.
A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao STF a implementação de medidas urgentes contra a desinformação digital e a violência digital nas redes sociais.
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