Rombo do INSS pode custar até 16% da ajuda ao Rio Grande do Sul

A reparação a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos indevidos de associações conveniadas com o instituto custará até 16% do montante de R$ 40,9 bilhões que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destinou para cobrir as despesas da enchente no Rio Grande do Sul em 2024.

A CGU (Controladoria Geral da União) estima que diversas associações descontaram R$ 6,5 bilhões de aposentadorias e pensões de 2019 a 2024. A projeção foi feita a partir de uma pesquisa com aposentados e pensionistas de abril a junho de 2024, na qual 98% dos entrevistados disseram ter sido descontados indevidamente. 

Com o Orçamento engessado, o governo deve recorrer à abertura de crédito extraordinário para ressarcir quem teve prejuízo.

As reuniões sobre o tema no governo têm sido tensas. O Planalto quer celeridade no processo de ressarcimento. Mas também há receio com a reação da sociedade aos valores vultosos que sairão dos cofres públicos para pagar as vítimas da fraude no INSS. 

Há 3 opções sobre a mesa:

• recuperação do dinheiro desviado – seria a opção mais segura juridicamente. A AGU (Advocacia Geral da União) pediu na 5ª feira (8.mai.2025) o bloqueio de bens de 12 entidades investigadas por descontos indevidos. O montante total é R$ 2,56 bilhões. Mas esses bens só poderão ser usados para ressarcir as vítimas depois de decisão judicial, algo que tende a demorar. O desenlace deverá ficar para depois das eleições de 2026. Há receio no governo de que o impasse resulte na corrosão de apoio de aposentados e pensionistas a Lula, caso seja candidato à reeleição, ou a quem ele apoiar como candidato à sucessão;
• pagamento pelo Tesouro – seria a opção mais rápida. O governo tentaria mostrar que haverá ressarcimento do Tesouro quando a Justiça determinar a devolução do dinheiro desviado. Mesmo assim, há receio de que isso aumente a rejeição do governo de modo mais amplo entre os pagadores de impostos. A oposição usará a ideia de que há complacência com o uso de dinheiro público para cobrir desvios, o que também será negativo na campanha eleitoral;
• solução híbrida – o pagamento seria feito com dinheiro do Tesouro só para os casos mais graves, de pessoas com renda mais baixa e que tiveram descontos maiores. Também se contaria com decisões mais rápidas da Justiça nos casos de desvios em que seja mais fácil demonstrar a irregularidade. Essa opção busca ter o melhor das duas anteriores: rapidez com economia de recursos. O risco é ser percebida pela sociedade como a combinação do que há de pior nas anteriores: gasto de dinheiro público sem conseguir uma solução justa para todos.

Com pagamentos por meio de crédito extraordinário, o gasto não será contabilizado na meta fiscal. Isso dá espaço para o governo expandir os gastos sem entrar no resultado primário –que diz respeito à subtração de receitas e despesas sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

Em 2025, a meta fiscal é de deficit zero, mas há margem de tolerância de deficit primário de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Em valores nominais, as contas do governo podem registrar um saldo negativo de até R$ 30,9 bilhões em 2025. 

A abertura de crédito extraordinário precisa de validação do Congresso Nacional e se dá para despesas que não estavam previstas. Leva em conta a urgência da situação.

Em geral, o governo edita uma medida provisória, que é submetida imediatamente ao Congresso para aprovação ou rejeição. 

PERDA DE CREDIBILIDADE

A vantagem do crédito extraordinário é preservar a meta fiscal. A desvantagem é prejudicar a credibilidade da meta.

Mesmo que esteja fora dos limites do arcabouço fiscal, o custo para cobrir o rombo será do pagador de imposto. Ao mesmo tempo, a expansão de despesas passa uma sinalização ruim ao mercado financeiro, que cobra do governo Lula medidas efetivas para conter os gastos e trabalhar para estabilizar a trajetória da dívida pública.

Uma medida cogitada pela equipe econômica é a realocação de recursos no Orçamento –tirar verba de outras áreas para pagar os aposentados lesados. Mas valores a serem remanejados de um órgão a outro –neste caso, de algum ministério para o INSS– devem ser insuficientes para cobrir a fraude no INSS caso se opte por um ressarcimento amplo.