O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (7.mai) o recurso do PL para suspender a ação
A suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) contou com o apoio de 7 partidos com ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Deputados dessas siglas deram 197 votos favoráveis ao congressista, o que equivale a 62,5% do total de 315 votos conquistados.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (7.mai.2025) o recurso do PL para suspender a ação contra Ramagem no STF (Supremo Tribunal Federal). O congressista é réu na Corte por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Foram 315 votos favoráveis à suspensão, 143 contrários e 4 abstenções. Ramagem precisava de pelo menos 257 votos a seu favor. A SAP (Sustação de Andamento de Ação Penal) 1 de 2025 ainda terá de ser analisada pelo STF.
Há um entendimento de que o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) abriu brecha para que a suspensão beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
PARTIDOS DIVIDIDOS
Deputados do União Brasil deram 50 votos a favor de Ramagem. O número só não é maior do que os 85 votos do PL.
O União Brasil indicou os ministros do Turismo, Celso Sabino, e das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. No entanto, desde a sua criação, com a fusão dos antigos Democratas e PSL, o partido é dividido e a posição em relação ao Palácio do Planalto não é consenso.
A bancada na Câmara é composta por 60 deputados, ou seja, só 10 não votaram a favor de Ramagem. Desses, 4 se posicionaram contra a suspensão do processo e 6 não votaram.
A divergência interna no União Brasil foi exposta recentemente quando o presidente Lula convidou o líder do partido na Casa, Pedro Lucas Fernandes (MA), para ser ministro das Comunicações e ele recusou. O deputado foi um dos que votou a favor de Ramagem.
Gaspar, relator do recurso, é do União Brasil, mas ligado à ala bolsonarista do partido, o que criou desconfiança de governistas desde que seu nome foi definido para fazer o parecer.
O PP é outro partido que tem ministério, mas que não tem posição de consenso em relação ao governo Lula. A sigla indicou André Fufuca, ministro do Esporte, mas é comandada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro. Da bancada de 49 deputados, 44 votaram a favor de Ramagem.
No Republicanos, 40 deputados votaram a favor da suspensão do processo. O partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem o Ministério de Portos e Aeroportos, com Silvio Costa Filho.
Dos 44 deputados do MDB, 32 votaram a favor de Ramagem. O partido é outro que não tem posição de consenso em relação ao Governo. Ainda assim, possui 3 ministérios: do Planejamento, com Simone Tebet, das Cidades, com Jader Barbalho Filho, e dos Transportes, com Renan Filho.
Outro com 3 ministérios é o PSD: Minas e Energia, com Alexandre Silveira, Agricultura, com Carlos Fávaro, e Pesca, com André de Paula. A bancada deu 26 votos a favor da suspensão. O partido tem mostrado insatisfação com o espaço no governo e tem a expectativa de ganhar mais uma pasta.
MAIS À ESQUERDA
O PSB, do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, deu 3 votos sim. O partido também indicou Márcio França para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O PDT, cuja bancada na Câmara rompeu com Lula, deu 2 votos favoráveis. O partido tem o Ministério da Previdência. Contudo, com o recente escândalo de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Carlos Lupi se viu pressionado e pediu demissão.
Lula colocou outro pedetista no lugar, Wolney Queiroz, mas a bancada do partido na Câmara já vinha mostrando insatisfações porque avaliava merecer maior espaço no governo. Além disso, o líder Mário Heringer (PDT-MG) reclamou dos problemas relacionados ao Ministério da Previdência.
Mais do que um recado ao governo, o Poder360 apurou que o apoio de partidos de centro à suspensão da ação contra Ramagem foi visto como uma forma de criar precedente para outras ações que possam surgir contra congressistas. Afinal, esta foi a 1ª vez que a Casa aprovou uma SAP (Sustação de Andamento de Ação Penal) de um deputado.
O governo, inclusive, não interferiu na votação, por avaliar que a batalha era perdida, diante da análise de uma ação contra deputado federal.
Petistas, no entanto, reclamam que o relatório de Gaspar abriu brecha para que a suspensão da ação contra Ramagem também beneficie Bolsonaro, porque o relator afirma que a imunidade parlamentar deveria se estender aos outros investigados.
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