Suprema Corte analisa decreto sobre cidadania por nascimento

A Suprema Corte dos Estados Unidos começa a analisar nesta 5ª feira (18.mai.2025) os argumentos sobre a tentativa do presidente Donald Trump (Partido Republicano) de encerrar a cidadania automática para filhos de imigrantes indocumentados nascidos em território norte-americano. O caso questiona se juízes federais de instâncias inferiores têm autoridade para bloquear os decretos presidenciais em todo o território nacional.

Em 21 de janeiro, Trump assinou um decreto que determina que filhos de imigrantes sem documentação nascidos nos EUA não são mais considerados cidadãos norte-americanos. Três juízes federais em Maryland, Massachusetts e Washington D.C., suspenderam a medida com liminares nacionais.

A Casa Branca argumenta que tribunais inferiores excedem seus poderes ao emitir bloqueios judiciais que impedem a implementação dos decretos presidenciais em todo o país. O governo Trump solicitou à Suprema Corte que decida que as liminares só podem ser aplicadas aos imigrantes específicos nomeados nos processos ou aos Estados demandantes.

O texto do decreto cita a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que descreve que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”, explicando que essa emenda serviu para acabar com a exclusão da concessão de cidadania a pessoas de ascendência africana só pela etnia. Trump, porém, descreve que a 14ª Emenda não deveria ser usada para “estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos”.

Nesta 5ª feira (15.mai), Trump disse em seu perfil no Truth Social que “hoje [terá] um grande caso na Suprema Corte”. Voltou a criticar a cidadania por nascimento no país, afirmando que a 14ª Emenda não foi criada para beneficiar imigrantes ilegais ou turistas para obter cidadania para seus filhos. Segundo ele, a emenda foi feita exclusivamente para assegurar direitos aos filhos de escravizados depois da Guerra Civil (1861–1865), e não deveria ser aplicada a casos modernos de imigração.

Trump disse ainda que os EUA são os únicos a permitir isso e chamou o país de “idiota” por manter essa política, alegando que ela é explorada por cartéis de drogas e imigrantes que “enganam” o sistema. Ele pede que a Suprema Corte reinterprete a emenda à luz de seu contexto histórico original.

O presidente não tem poder para acabar com a cidadania por nascimento, pois este direito é garantido pela 14ª Emenda. Portanto, mesmo com uma possível vitória no caso atual, Trump ainda poderá enfrentar outros desafios legais.