Suspensão da Voepass não foi medida punitiva, diz agência

O diretor-presidente substituto da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Roberto José Silveira Honorato, disse nesta 4ª feira (7.mai.2025) que a decisão da agência pela suspensão das operações da Voepass em 11 de março em caráter cautelar se deu porque a empresa não cumpriu com as determinações técnicas da agência, e não como punição.

Segundo Honorato, foi constatado em fevereiro de 2025 que a Voepass não havia cumprido com as exigências da Anac e que houve “perda da capacidade do sistema de gestão de segurança da empresa”.

Durante audiência pública na Comissão Externa sobre Acidente de Avião da Voepass Linhas Aéreas para explicar a decisão da Anac na suspensão das operações da empresa, o deputado Pedro Aihara (PRD – MG) disse que a suspensão das operações da Voepass resultou em um aumento de preços e na extinção de linhas aéreas que prejudicam a integração nacional.

Honorato afirmou que a determinação é importante para a confiança no mercado aéreo do Brasil. “Manter em ordem a economia de comprimento de regulamentos é essencial para atrair novas empresas num ambiente mais equilibrado e transparente”, declarou.

A Voepass está em processo de recuperação judicial. O superintendente de padrões operacionais da Anac, Bruno Diniz Del Bel, disse que a situação não impede a regularização junto à agência, porque a empresa aérea “pode ter problema financeiro, mas enquanto tiver condições de garantir a segurança da operação, poderá continuar atuando” –ou voltar a atuar, no caso da Voepass.

A Anac aguarda relatório técnico do Cenipa (Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) para entender quais os fatores que contribuíram com o acidente aéreo em Vinhedo, no interior de São Paulo, que matou 62 pessoas.

Judicialização do mercado no Brasil

Roberto Honorato disse que o número de processos de passageiros contra companhias aéreas cresce de forma “assustadora” no Brasil. Afirmou que “no Brasil há uma indústria que fomenta ações judiciais movidas por danos morais” e que a Anac tem trabalhado para entender outros motivos das ações.

Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), desde 2020 os números de processos contra empresas aéreas cresceram 60% ao ano. A associação estima que 98,5% das ações contra companhias aéreas no mundo foram ajuizadas no Brasil.

A Abear afirma que os casos não são consequências de problemas operacionais, mas sim resultado de um “esquema sofisticado” que envolve diversos atores, desde advogados até empresas de tecnologia e influenciadores digitais.