Termelétrica Brasília viola direitos humanos, diz Erika Kokay

A deputada federal Erika Kokay (PT – DF) disse na 3ª feira (13.mai.2025) que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara apresentará uma acusação à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo (PT), sobre a remoção da escola de ensino rural Classe Guariroba de Samambaia para a instalação da Usina Termelétrica Brasília. A unidade atende cerca de 350 alunos, e já foi deslocada para a construção do Aterro Sanitário de Brasília, em 2017.

“Se seguíssemos a Constituição, nem tocaríamos na escola. Crianças e adolescentes são prioridades absolutas. Direito que está sendo retirado. Vamos solicitar uma reunião com a ministra dos Direitos Humanos sobre essa questão e sobre os impactos para o meio ambiente, que é um direito humano fundamental”, afirmou Kokay.

A comissão recebeu representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), da Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal), da FNCE (Frente Nacional de Consumidores de Energia), do Movimento Salve o Rio Melchior, do Instituto Internacional Arayara, do Fórum das Águas do Distrito Federal, do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e da Escola Classe Guariroba. A Termonorte Energia não enviou representante sob o argumento de que não houve compatibilidade de agenda.

A professora da Escola Classe Guariroba, Walquiria Gonçalves, disse que retirar a escola da região é o mesmo que privar as crianças que estudam lá do direito à educação. “Essas crianças têm o direito de estudar perto de suas casas”, afirmou.

O representante do Fórum das Águas do Distrito Federal, Pedro Ivo, declarou que a instalação contraria a política ambiental do Brasil e que “em lugar algum do mundo se quer termelétricas e uso de combustível fósseis. No Distrito Federal não é diferente”.

Ivo disse que a usina tem potencial de comprometer a qualidade do ar e trazer riscos à saúde da população, afetando ainda o equilíbrio ecológico do corpo hídrico local, com despejo de cerca de 110 mil litros de água em temperatura elevada por hora no Rio Melchior.

A Adasa concedeu duas outorgas ao empreendimento. Uma para captação de água do Rio Melchior e outra para o lançamento de efluentes da usina no rio. A superintendente de Recursos Hídricos da agência, Juliana Pinheiro Gomes, disse que os critérios técnicos ambientais foram avaliados e considerados respeitados. 

“Foi concedida outorga prévia para captação de água do rio porque a demanda solicitada pela usina não ultrapassa a vazão de referência. Tecnicamente, o rio Melchior tem a disponibilidade hídrica para atender o requerente. Para o lançamento de efluentes foi considerado que o efluente tratado lançado tem uma concentração de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) melhor do que a do próprio rio”, afirmou Juliana.

O Rio Melchior abastece 1,3 milhão de pessoas no Distrito Federal e é classificado como Classe 4 no nível de poluição. É o pior valor na graduação de alarme. A classificação proíbe o contato humano, pesca ou irrigação.

O Ibama considera o empreendimento como de alto teor poluidor. O coordenador geral de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear do instituto, Eduardo Wagner, disse que as análises do relatório de impacto ambiental da empresa começaram em fevereiro de 2025 e que ainda não foi concedida licença para a usina ser implementada.

Segundo Wagner, além da necessidade de realocação dos estudantes da Escola Classe Guariroba, a emissão de gases de efeito estufa, em especial na época de seca em Brasília, quando “o ar é naturalmente insalubre”, é analisada com atenção.

Termelétrica Brasília

A construção está em fase de planejamento, segundo a Termonorte Energia, responsável por desenvolver, projetar, implantar e operar a usina. Atualmente, a empresa trabalha para atestar a viabilidade socioambiental do empreendimento por meio da emissão da LP (Licença Prévia).

No Relatório de Impacto Ambiental da Termonorte, disponível no site da empresa, é dito que a usina será vantajosa porque ocupa menos área, o que reduz custo de instalação e eventuais perdas de energia. Haveria, pelo tamanho, a possibilidade de instalação da usina próximo às cidades. A proximidade reduz gastos com linhas de transmissão, segundo a empresa. Eis a íntegra do documento (PDF — 27 MB).

O texto afirma que a usina irá contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa na matriz energética do Brasil e que a qualidade do ar na região de construção será pouco impactada, pois a emissão estará no limite estabelecido pela legislação.

A energia gerada a partir do gás natural é menos poluente que a produzida a partir do carvão e do petróleo, mas ainda emite CO₂ (dióxido de carbono) na atmosfera. Além disso, a matriz emite NO₂ (óxido de nitrogênio) e MP2.5 (material particulado fino), partículas sólidas ou líquidas com diâmetro igual ou inferior a 2,5 micrômetros, que podem penetrar nos pulmões e na corrente sanguínea.

Este jornal digital procurou, por e-mail, a Termonorte Energia. Não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.