Time do fiscal está por fora da compensação de fraude do INSS

A equipe econômica responsável pelo Orçamento Federal não foi consultada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre os meios de compensar os beneficiários por causa dos descontos indevidos realizados por associações e sindicatos. 

O novo presidente do órgão, Gilberto Waller, disse em entrevista à Globonews na 2ª feira (5.mai.2025) que um plano de ressarcimento seria elaborado em até uma semana. Não se sabe exatamente o que será feito, mas pode ser necessário um realocamento da verba pública.

O Tesouro Nacional também não foi acionado sobre o tema. Apesar disso, a percepção é que os gastos devem permanecer dentro dos limites da meta estabelecida pelo marco fiscal –o que reforça uma possibilidade de ajuste nas despesas já existentes.

Uma investigação da Polícia Federal mostrou em abril que associações e sindicatos conseguiram aproximadamente R$ 6,5 bilhões por meio de esquema de retenção indevida de 2019 a 2024. 

Há duas opções centrais que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode seguir para pagar as perdas dos beneficiários:

• recuperar o dinheiro com as entidades – improvável que seja possível em um prazo de curto a médio prazo;
• bancar do próprio bolso – utilizar dinheiro dos cofres públicos para pagar ao menos uma parte dos R$ 6,5 bilhões.

A Previdência tem um Orçamento trilionário. O impacto é considerado relativamente marginal, mas não deixa de ser um desgaste forte para o governo com o eleitorado.

FRAUDE BILIONÁRIA NO INSS

Segundo a Polícia Federal, sindicatos e associações realizavam um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS para oferecer benefícios aos aposentados associados.

Os serviços incluíam:

• auxílio jurídico;
• desconto no plano de saúde;
• auxílio funerário.

O acordo permitia que as entidades realizassem um desconto de “mensalidades associativas” na folha de pagamento dos beneficiários.

Tais entidades cadastraram os aposentados sem a autorização, utilizando documentos e assinaturas falsas. As investigações indicam que não tinham estrutura para manter os serviços oferecidos.

Com isso, falsificavam assinaturas para associar o pensionista a entidades e realizar os descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários.

A controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções:

• Alessandro Stefanutto – presidente;
• Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
• Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
• Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
• policial federal – identidade não foi divulgada.

A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.

Eis algumas informações do governo:

1. como funciona o desconto de mensalidades –“As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.”;
2. autorização do beneficiário –“Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.”