O jurista Fernando Kawewe considera que as constantes citações do nome do também ex-Vice Presidente da República, à luz do ordenamento jurídico angolano são mais do que elementos probatórios e matéria suficiente, para que o Tribunal Supremo efectue uma rogatória a Manuel Vicente.
Para o especialista, esta “convocação do também ex-Presidente da Sonangol a fim de vir Angola na condição de declarante ou testemunha, teria como objectivo esclarecer as afirmações dos antigos homens de confiança do ex-Chefe de Estado José Eduardo dos Santos sobre o seu suposto envolvimento na teia de corrupção que lesou o Estado em mil milhões de dólares”.
O general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” esclareceu esta segunda-feira, 09, durante a fase de produção de provas, que decorre à porta fechada e sem a presença de jornalistas na sala de julgamento do Tribunal Supremo, que em 2016, realizou uma missão em nome do Estado angolano, mandatado pelo antigo Vice-Presidente da República Manuel Vicente, que era o coordenador da Comissão de Relações de Cooperação entre Angola e o CIF, com a aprovação do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
A mesma posição já tinha sido tomada pelo também general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, que destacou o facto de ter aceitado o pedido do Procurador-geral da República para colaborar com a Justiça, entregando os bens da empresa CIF ao Estado angolano.
De acordo com o general Kopelipa, foi Manuel Vicente que apresentou ao antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o programa de investimento que os empresários se predispunham a realizar em Angola.
Fernando Kawewe afirma por outro lado que face a esta insistência por parte dos generais Dino e Kopelipa, sobre a “grande influência e participação do ex-Vice Presidente da República, Manuel Vicente constitui peça fundamental para os esclarecimentos dos factos, transparência e julgamento justo deste caso”.
Já o jurista português Rui Verde disse não acreditar que existam condições jurídicas para que o julgamento destes generais seja em simultâneo rápido e justo, pelo facto de na sua opinião, os tribunais ordinários não estarem preparados para casos com esta complexidade e impacto político”.
O especialista luso defende uma reforma a nível do Conselho Superior da Magistratura Judicial, quer do processo penal para situações de grande corrupção, pelo facto de a actual lei “não estar preparada para julgamento da complexidade como esta dos generais Dino e Kopelipa”.
O Tribunal Supremo interroga, a partir de hoje, o advogado Fernando Gomes dos Santos e o ex-director da empresa China International Fund (CIF), Yiu Haiming, arguidos no julgamento do processo nº 38/2022, que envolve igualmente os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”.
No centro do interrogatório ao antigo “patrão” do CIF está a abordagem sobre alguns andares do CIF One Luanda, em que a Drill Company SA entra, alegadamente, como assistente no julgamento, com o propósito de reivindicar a titularidade do terreno onde foi erguido o edifício CIF One Luanda.
O conteúdo Tribunal deve arrolar Manuel Vicente no caso dos generais Dino e Kopelipa, defendem juristas aparece primeiro em Correio da Kianda – Notícias de Angola.
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