O Tribunal Superior do Cabo Ocidental na África do Sul inicia nesta terça-feira, 22, a audiência do julgamento ao processo que incide sobre o Orçamento Nacional, movido pela Aliança Democrática (DA), maior partido na oposição do país, que tem como o objectivo interditar o aumento do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para 15%.
O DA, tido como o partido dos brancos, justifica o recurso ao tribunal por entender que um aumento do IVA deverá “degradar ainda mais a vida da população”. Enquanto o DA luta junto das instituições de justiça, o aumento do IVA está programado para entrar em vigor já no dia 1 de Maio próximo, de acordo com o ministro das Finanças, Enoch Godongwana.
Portanto, o recurso do DA ao tribunal ocorre depois que o Parlamento aprovou o Orçamento Nacional de 2025 depois que o ANC conseguiu obter o apoio de outros partidos para o orçamento.
ActionSA, IFP, PA, GOOD Party, RiseMzansi, UDM, PAC, AlJamah e BOSA votaram a favor do documento. Mas o ATM, EFF, MK Party, Freedom Front Plus (FF+) e ACDP, incluindo o DA, votaram contra a adopção do referido quadro fiscal.
Pouco antes de recorrer ao tribunal, o DA, que no presente Governo de Unidade é responsável por alguns ministérios, entre os quais o da Agricultura, Assuntos Internos, Educação, Pesca e Meio Ambiente, escreveu uma carta ao presidente Cyril Ramaphosa, aceitando o aumento do IVA, mas apenas se o ANC descartasse a Lei de Expropriação, um diploma que, entretanto, já mereceu a crítica de Elon Musk, o empresário sul-africano mais rico do mundo, e que ocupa a pasta de Eficiência do Governo de Donald Trump, nos Estados Unidos da América.
As opções da DA, primeiro em votar contra o orçamento, e a seguir levar o caso em tribunal, levou a que vários líderes do ANC, partido governante na África do Sul, sugerissem o afastamento do DA do Governo de Unidade.
A sugestão e a ameaça neste sentido surgem da base ao topo do partido com destaque para o secretário-geral, o presidente do partido, Gwede Mantashe, e o líder parlamentar Mdumiseni Ntuli.
O porta-voz do presidente Cyril Ramaphosa, Vincent Magwenya, reagiu igualmente da seguinte forma: “Você não pode fazer parte de um Governo cujo Orçamento você se opôs”.
E questionado pela imprensa sobre o futuro do DA no Governo, John Steenhuisen, presidente da DA, disse na semana passada que o partido ainda não decidiu se permanecerá no Governo de Unidade Nacional.
“Se permaneceremos ou não no GNU é uma questão a ser decidida pelo executivo federal”, dissera Steenhuisen à mídia em Phoenix durante a campanha do partido em KwaZulu-Natal.
“Poderia haver um Governo minoritário que funcionaria de sessão parlamentar a sessão parlamentar, com incerteza sobre se há uma maioria (…). Não é assim que se administra um Governo.
Precisamos garantir que tudo o que fazemos seja no melhor interesse do país”, acrescentara Steenhuisen, cuja presença na sessão de julgamento é, de acordo com analistas locais, aguardada com bastante expectativa por alguns importantes membros da classe empregadora e apoiantes do partido.
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