O Tribunal Supremo agendou para esta terça-feira, 27, o início da produção de provas do julgamento que envolve os antigos homens de confiança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, os generais Manuel Hélder Vieira Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, acusados de burlarem o Estado em mil milhões de dólares.
No mesmo processo em que contam pelo menos 38 declarantes que serão ouvidos nos próximos dias, são ainda arguidos, o advogado Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, bem como as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
O Tribunal Supremo indeferiu esta segunda-feira, 26, na 6ª sessão, os pedidos dos advogados dos generais Dino e Kopelipa e de Yiu Haiming, para absolvição dos seus constituintes, em razão dos alegados crimes de que são acusados.
De acordo com a juíza conselheira relatora do processo, em declarações na sessão de julgamento, Anabela Valente, o artigo 3º da Lei nº 38/20, de 11 de Novembro, na sua alínea h), prevê que os crimes de peculato, abuso de poder, tráfico de influência, branqueamento de capitais e o de falsificação de documentos não estão abrangidos pela amnistia.
Os arguidos seguem acusados pelo Ministério Público, da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
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