A advogada Shira Perlmutter deixa o cargo; decisão se dá depois da publicação de relatório sobre IA favorável a criadores de conteúdo
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), decidiu no sábado (10.mai.2025) demitir a chefe do Escritório de Direitos Autorais (United States Copyright Office em inglês), Shira Perlmutter. As informações são da CBS News.
A decisão se deu depois que Perlmutter e o gabinete publicaram na 5ª feira (9.mai) a 3ª parte de um relatório (íntegra, em inglês – PDF – 1 MB) sobre inteligência artificial. O documento demonstra preocupação com o uso que a IA faz de materiais protegidos por direitos autorais.
Com 113 páginas, o relatório não traz regras definitivas, mas fornece uma maneira de avaliar a legalidade do uso de obras com direitos autorais no treinamento de inteligência artificial. A conclusão é de que a utilização desse conteúdo nesses casos ultrapassa os limites do uso justo (fair use) na maioria das relações comerciais.
Na prática, o uso justo permite de forma limitada aproveitar um material protegido por direitos autorais sem ter autorização do detentor em alguns casos.
O relatório é favorável aos criadores de conteúdo, destacando a importância de práticas transparentes e legais na obtenção e no uso de dados com esta finalidade. Além disso, reforça a necessidade de avaliar cada caso de forma individual.
A advogada Shira Perlmutter estava no cargo desde outubro de 2020. Assumiu o posto ainda no 1º mandato de Trump.
Perlmutter foi indicada por Carla Hayden, ex-diretora da Biblioteca do Congresso dos EUA, que foi demitida por Trump na 5ª feira (8.mai).
O escritório de Direitos Autorais integra a estrutura da Biblioteca do Congresso.
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