O deputado da UNITA, Olívio Kilumbo, acusou esta tegunda-feira, 22, o MPLA de fazer uso abusivo dos meios do Estado durante os períodos de campanha eleitoral.
O parlamentar considera que essa prática cria uma competição desigual e compromete a transparência do processo democrático.
Em resposta, o deputado do MPLA, Esteves Hilário, rejeitou as críticas e devolveu a acusação, afirmando que a UNITA também beneficia de meios públicos, como as viaturas protocolares da Assembleia Nacional, que pertencem ao Estado.
Na sessão, os deputados discutiram e votaram várias propostas de revisão da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. O artigo 7.º, sobre a verificação de observadores nacionais e internacionais, foi aprovado com 54 votos favoráveis e sem abstenções ou votos contra.
Já a proposta de alteração ao artigo 50.º, que visava reformular o sorteio das listas eleitorais, foi rejeitada pela maioria. A proposta de revisão do artigo 27.º, relativa à distribuição dos mandatos, também da UNITA, não obteve consenso e foi chumbada, com 32 votos contra e 16 a favor.
As propostas voltaram a ser analisadas no programa “Tem a Palavra”, da Rádio Correio da Kianda. O representante da UNITA, Raimundo Kizokola, criticou a proposta do Executivo que prevê o Bilhete de Identidade como único documento válido para votar e denunciou a possível eliminação das actas eleitorais.
Do lado do MPLA, Mabanza Kambaca defendeu a proposta, sustentando que as alterações pretendem reduzir a burocracia e tornar o processo mais acessível aos cidadãos.
O especialista em Gestão e Administração Pública, Denílson Duro, sugeriu uma reestruturação profunda dos órgãos que intervêm no processo eleitoral, como a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o Ministério da Administração do Território (MAT). Para o académico, a eficácia do sistema eleitoral depende da modernização das suas instituições.
As reformas ao pacote eleitoral continuam em análise no Parlamento e são consideradas decisivas para a credibilidade e o futuro democrático do país.
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