O Grupo Parlamentar da UNITA defendeu esta segunda-feira, 21, que a discussão em curso sobre o Pacote Legislativo Eleitoral deve ser encarada como uma prioridade nacional, pela sua importância na consolidação do Estado Democrático e de Direito em Angola.
Em nota de imprensa, a UNITA sublinha que o processo de revisão das leis eleitorais deve ser amplamente participativo e transparente.
O grupo parlamentar apela, por isso, à sociedade civil, às igrejas e aos parceiros sociais do Estado para acompanharem com atenção os debates em curso na Assembleia Nacional, por via dos órgãos de comunicação social e plataformas digitais.
Para a UNITA, dada a sensibilidade e impacto das alterações propostas, a Assembleia Nacional deve auscultar previamente as organizações da sociedade civil, com vista a recolher contributos que tornem as leis mais justas, inclusivas e representativas dos anseios dos cidadãos.
A formação política insta ainda os deputados de todos os partidos a colocarem os interesses nacionais acima de qualquer posicionamento partidário, promovendo um debate franco, aberto e responsável.
“O objectivo deve ser a realização de eleições verdadeiramente livres, justas, democráticas, competitivas, transparentes e credíveis”, destaca o Grupo Parlamentar da UNITA.
O debate na especialidade das propostas de alteração das leis eleitorais decorre de 21 a 25 de Julho, sob coordenação das comissões de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e da Administração do Estado e Poder Local, com a participação dos deputados de todas as comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional.
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