STF começa julgamento de Zambelli por invasão ao sistema do CNJ

O STF (Supremo Tribunal Federal) dará início, nesta 6ª feira (9.mai.2025), ao julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti. Ambos são acusados de envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A PGR (Procuradoria Geral da República) solicitou que os 2 sejam condenados pelos delitos de invasão de dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. A análise da 1ª Turma do STF será em sessão do plenário virtual, com duração prevista até o dia 16 de maio. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

A infração por invasão de dispositivo eletrônico prevê reclusão de 1 a 4 anos, enquanto o crime de falsidade ideológica pode resultar em pena de 1 a 5 anos de prisão. No pedido de condenação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu que fosse considerado o artigo do Código Penal que autoriza o aumento da pena de 1/3 a 2/3, nos casos em que a invasão cause dano financeiro.

De acordo com a PGR, Carla Zambelli e Walter Delgatti teriam participado da criação e da divulgação de um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, forjado como se tivesse sido autenticado pelo próprio magistrado. Esse documento acabou sendo inserido no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), que é mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Nas alegações finais do processo, a defesa de Carla Zambelli solicitou sua absolvição, argumentando que os atos investigados foram exclusivamente praticados por Walter Delgatti.

“A inserção de mandado de prisão é produto da conduta individual e isolada do corréu que invadiu o sistema do BNMP e inseriu o documento ideologicamente falso para, posteriormente, enviá-lo à suplicante na tentativa de se autopromover, como já fez anteriormente. Em nenhum momento, a suplicante determinou, comandou, instigou ou solicitou que ele assim agisse”, disse a defesa, comandada pelo advogado Daniel Bialski, segundo o jornal O Globo.

Delgatti reconheceu os fatos, mas apontou Zambelli como responsável. Seus advogados pediram a redução da pena, ressaltando que ele colaborou com as investigações. “Ficou clara a atuação de Carla Zambelli como mandante e mentora intelectual das invasões, oferecendo apoio, emprego, benefícios e, inclusive, custeando o tratamento de Walter no hospital de Guaratinguetá”, declarou o advogado Ariovaldo Moreira.