O Executivo angolano deu mais um passo no processo de abertura do sector financeiro ao investimento privado, ao autorizar a privatização de uma participação estatal no Banco Comercial Angolano, S.A..
A medida foi aprovada pelo Presidente da República, João Lourenço, através do Despacho Presidencial n.º 140/26, publicado no Diário da República I.ª Série n.º 71, de 20 de Abril de 2026, e prevê a alienação de 1,44% do capital social da instituição bancária.
De acordo com o diploma, o processo será conduzido por concurso público, na modalidade de alienação de participações sociais, permitindo a entrada de investidores privados no capital do banco.
A decisão enquadra-se na estratégia do Governo de redução da presença do Estado na actividade empresarial, com vista a promover maior eficiência, dinamizar o mercado financeiro e atrair investimento privado para o sector bancário.
O despacho delega competências à ministra das Finanças, com possibilidade de subdelegação, para a condução de todos os actos subsequentes, incluindo a organização do concurso público e a formalização da operação.
A abertura ao investimento privado surge num contexto de reformas económicas em curso no país, orientadas para o fortalecimento do sector privado e para a criação de um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável.
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