Bancada do armamento civil apresentou 739 PLs em 2023 e 2024

Um estudo divulgado neste domingo (25.mai.2025) pelo Instituto Fogo Cruzado mostrou que a bancada do armamento civil no Congresso Nacional apresentou 739 PLs (projetos de lei) em 2023 e 2024. O grupo é formado por 23 congressistas que receberam financiamento da associação Proarmas, segundo o instituto. Eis a íntegra do relatório (PDF – 7 MB).

Foram 32 textos por autor, 68% acima da média geral dos congressistas, de 19 por autor. Entre os projetos, 569 partiram da Câmara e 170 do Senado. Os temas mais abordados são “segurança pública” (78 PLs), “Código Penal” (73 PLs), “armas e munições” (52 PLs), “infância e adolescência” (46 PLs) e “direitos fundamentais e cidadania” (45 PLs). Entre os 73 referentes ao Código Penal, 53 tratam de endurecimento de penas.

Apesar do alto número de projetos de lei apresentados, a taxa de aprovação do grupo é baixa. Dos 739 PLs, só 4 viraram leis. Nenhuma delas, contudo, diz respeito a temas prioritários da bancada:

• Lei 14.917 de 2024 – dispõe sobre medidas emergenciais aos setores de turismo e cultura do Rio Grande do Sul por causa das chuvas no Estado;
• Lei 14.960 de 2024 – reconhece o Festival Folclórico de Parintins (AM) e os bois Garantido e Caprichoso como manifestações da cultura nacional;
• Lei 14.794 de 2024 – institui o ano de 2023 como o “Ano Nacional Fernando Sabino”;
• Lei 15.051 de 2024 – concede o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao município de Cruzeiro do Sul (AC).

Para Terine Coelho, gerente de Pesquisa do Instituto Fogo Cruzado e uma das autoras do relatório, o número de projetos aprovados e seus temas são reveladores da estratégia de atuação do grupo. “Muitas das proposições dos congressistas têm função mais discursiva do que efetivamente legislativa. Quer dizer, servem para mobilizar, dinamizar suas bases. Na prática, são parlamentares que atuam mais para fora do que para dentro”, afirma a pesquisadora.

Os 23 congressistas da bancada foram eleitos em 2022 com apoio e financiamento do Proarmas, associação fundada em 2020 pelo advogado Marcos Pollon que defende a expansão do armamento civil e tem como inspiração a NRA (National Rifle Association), maior lobista do setor de armas dos Estados Unidos e do mundo.

Contudo, o que o relatório chama de “bancada do armamento civil” é diferente da tradicional “bancada da bala” do Congresso Nacional. Na prática, a bancada do Proarmas, segundo o Fogo Cruzado, trabalha como um “reforço” à outra.

São 16 deputados e 7 senadores. Deles, 20 são homens e somente 3, mulheres. Em relação aos partidos, 20 são do PL, 2 do União Brasil e 1 do Republicanos. A maioria é iniciante na política: 18 estão no 1º mandato, 3 no 2º e só 1 no 3º ou no 4º mandato. Entre os 23 congressistas, 8 têm profissões ligadas à segurança pública ou às Forças Armadas. Juntos, os 23 congressistas tiveram 18,6 milhões de votos em 2022.

Entre os deputados, só 15 foram eleitos em 2022, mas a deputada Amália Barros (PL-MT) morreu em maio de 2024. Nelson Barbudo (PL-MT) assumiu sua vaga. A pesquisa considerou os 2 como deputados distintos, mas, como Barbudo também foi apoiado pelo Proarmas em 2022, contou o número de congressistas da Casa Baixa como 16.

Eis os 7 senadores do grupo:

Eis os 16 deputados do grupo:

Metodologia

O Fogo Cruzado identificou os congressistas eleitos com financiamento do Proarmas no próprio site do grupo. Depois, compilou os dados a partir de um banco de dados com todas as proposições legislativas de cada integrante da bancada, coletadas nos sites da Câmara e do Senado. Em seguida, os dados foram agregados e analisados para identificar as principais temáticas abordadas, os padrões de produção legislativa e as prioridades dos congressistas.

Os PLs foram caracterizados em 27 temas distintos. Também foi feita uma análise comparativa da produtividade desses congressistas com a média geral dos demais. O instituto considerou, ainda, a progressão dos projetos no processo legislativo.