portabilidade entre bancos é liberada nesta 6ª

Os trabalhadores do setor privado com carteira assinada poderão realizar a portabilidade do crédito consignado entre instituições financeiras a partir desta 6ª feira (6.jun.2025). A medida, divulgada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), permite que empréstimos com desconto em folha de pagamento sejam transferidos de um banco para outro, em busca de taxas mais baixas.

Esta modalidade é diferente da portabilidade implementada em 16 de maio, que permitia converter outros tipos de crédito, como CDC, cheque especial ou cartão de crédito, para o consignado.

A iniciativa beneficia principalmente os detentores de contratos antigos de empréstimos consignados, fechados antes da autorização para usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

Para fazer a portabilidade, os trabalhadores precisam procurar diretamente as instituições financeiras. O MTE pretendia liberar o serviço por meio da Carteira de Trabalho Digital, mas o sistema não ficou pronto a tempo.

Segundo o ministério, 70 instituições financeiras estão habilitadas para operar a modalidade. Com a implementação da portabilidade, os bancos que detêm os contratos originais podem cobrir as ofertas das instituições para as quais os trabalhadores desejarem transferir seus empréstimos, oferecendo juros menores.

ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO

A portabilidade do crédito consignado é a mais recente de uma série de medidas implementadas pelo governo federal:

DADOS SOBRE OS EMPRÉSTIMOS

O último balanço divulgado pelo MTE em 27 de maio mostra que foram emprestados quase R$ 13 bilhões a 2,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada do setor privado através da nova linha de crédito com garantia do FGTS.

O valor médio por contrato é de R$ 5.471,23, com prestação média de R$ 316,54 em um prazo de 17 meses.

Os estados com maiores volumes de crédito contratado foram São Paulo (R$ 3,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 1 bilhão), Minas Gerais (R$ 1 bilhão), Paraná (R$ 866,2 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 854,8 milhões).

O novo consignado, implementado após 21 de março com garantia do FGTS, já alcançou R$ 13,9 bilhões em 25 milhões de contratos.

Durante o evento de lançamento da modalidade de crédito consignado privado, em 12 de maio, o ministro do Trabalho Luiz Marinho declarou que “o governo poderá estabelecer teto de juros no futuro” se for “observado que o sistema financeiro esteja abusando”.

Em relação ao Saque-Aniversário do FGTS, Marinho disse, ainda, que quem usou seu Saque-Aniversário poderá contratar a nova modalidade do consignado.

NÚMEROS DO CONSIGNADO

Segundo o MTE, existem 3,8 milhões de contratos no modelo antigo de consignado, que somam R$ 40 bilhões em empréstimos. O objetivo do governo é beneficiar esses trabalhadores, oferecendo contratos com taxas menores.

De acordo com dados do BC (Banco Central), a taxa média de juros do crédito consignado para o setor privado foi de 3,94% ao mês em abril. Este percentual é mais que o dobro das taxas praticadas para aposentados (1,81% ao mês) e servidores públicos (1,96% ao mês) no mesmo período.

Outras linhas de crédito apresentaram taxas ainda mais elevadas em abril: crédito pessoal não consignado (6,21% ao mês), cheque especial (7,49% ao mês) e cartão de crédito rotativo (15,15% ao mês).