A aprovação, pela Assembleia Nacional, da Lei de Autorização Legislativa que permite a criação da Contribuição Especial para o Turismo continua a gerar debate em torno das prioridades do sector. O diploma foi aprovado com 166 votos a favor, sem votos contra ou abstenções, durante a 1.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
Na apresentação da proposta, o ministro do Turismo, Márcio Daniel, explicou que o objectivo é criar um mecanismo financeiro para promover o destino Angola, melhorar a qualidade dos serviços turísticos e apoiar o desenvolvimento local.
Entretanto, num programa recente da Rádio Correio da Kianda, os analistas Isaac Canjengo, docente universitário residente no Cubango, e Denilson Duro, especialista em Gestão e Administração Pública, defenderam que o principal desafio do turismo na região Leste não é apenas financeiro, mas estrutural.
Isaac Canjengo sublinhou que o potencial turístico da região do Okavango, na província do Cuando e Cubango, continua limitado pela fraca rede de acessos rodoviários. Segundo o académico, muitas áreas de interesse ecológico permanecem praticamente isoladas durante grande parte do ano.
“O Okavango é uma referência internacional em turismo de natureza, mas do lado angolano ainda enfrentamos dificuldades básicas de mobilidade. Sem estradas em condições, não há fluxo turístico consistente”, afirmou.
A região integra a Área de Conservação Transfronteiriça Kavango-Zambeze (KAZA TFCA), um dos maiores corredores de conservação do mundo, envolvendo cinco países da África Austral. Em Angola, o projecto abrange áreas como o Parque Nacional do Luengue-Luiana e o Parque Nacional de Mavinga, espaços com elevado potencial para o ecoturismo.
Por sua vez, Denilson Duro considerou que a criação da contribuição pode ser positiva, desde que os recursos arrecadados sejam aplicados com transparência e direccionados para infraestruturas prioritárias. “É importante garantir que o financiamento não fique apenas no plano administrativo. O impacto deve ser visível nas comunidades e nas vias de acesso”, defendeu.
O especialista acrescentou que o turismo pode representar uma alternativa real de diversificação económica, mas exige planeamento integrado, investimento em estradas, energia, telecomunicações e formação de quadros locais.
Ambos os analistas convergem na ideia de que o desenvolvimento do turismo na parte angolana do Okavango-Zambeze dependerá menos da criação de novas taxas e mais da capacidade do Estado em melhorar as condições básicas de circulação e acolhimento.
Com a autorização legislativa aprovada, o Executivo deverá agora definir os termos concretos da Contribuição Especial para o Turismo. Para os especialistas, o sucesso da medida será medido pela sua capacidade de transformar o potencial natural do Cubango e do Leste do país em ganhos económicos efectivos para as populações locais.
O conteúdo “Cuando e Cubango precisam de acessos para aproveitar potencial turístico”, defendem especialistas aparece primeiro em Correio da Kianda – Notícias de Angola.
Deixe um comentário