O Executivo aprovou novas regras para o financiamento ao sector agro-pecuário, reduzindo o custo do crédito concedido pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), numa medida que visa incentivar a produção nacional e reforçar a segurança alimentar.
O diploma, assinado pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, estabelece que o custo global dos financiamentos destinados a investimentos agro-pecuários não poderá ultrapassar 7,5% ao ano. Já os créditos destinados à aquisição de matérias-primas, insumos, capital circulante e operações de factoring passam a ter um limite máximo de 10% ao ano.
Segundo o documento, a medida surge da necessidade de harmonizar o regime de taxas de juro praticado pelo BDA com os objectivos de apoio à economia real, assegurando uma redução efectiva do custo do financiamento para agricultores e pecuaristas.
O Executivo considera que a anterior indexação das taxas de juro aos rendimentos dos títulos da dívida pública não correspondia à natureza dos financiamentos de desenvolvimento, dificultando o acesso ao crédito produtivo.
Com a entrada em vigor do novo regime, as taxas de juro dos financiamentos agro-pecuários deixam de estar associadas aos títulos do Tesouro e passam a reflectir o papel do BDA enquanto banco de fomento ao desenvolvimento económico.
O diploma prevê ainda que operações de crédito já existentes possam beneficiar das novas condições financeiras, desde que os mutuários estejam em situação regular e a revisão seja aprovada pelo banco.
Por outro lado, os créditos em incumprimento ficam excluídos das vantagens previstas na nova regulamentação.
A medida integra a estratégia do Governo de reforçar o financiamento ao sector produtivo, aumentar a produção alimentar nacional, gerar emprego e reduzir a dependência das importações.
O Banco de Desenvolvimento de Angola passa igualmente a apresentar relatórios periódicos ao Ministério das Finanças sobre o impacto dos financiamentos na produção nacional, criação de empregos e níveis de cumprimento das operações apoiadas.
O conteúdo Executivo torna crédito agrícola mais barato para estimular produção nacional aparece primeiro em Correio da Kianda – Notícias de Angola.
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