O novo Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares pode contribuir para reduzir a desigualdade entre empresas formais e informais em Angola, ao corrigir distorções históricas no sistema tributário e alargar a base fiscal do Estado, segundo o economista e contabilista Pedro Cajama.
Em declarações à Rádio Correio da Kianda, o especialista afirmou que o Executivo está a aproveitar a reforma fiscal em curso para integrar agentes económicos que operam fora do sistema de tributação, reduzindo assim vantagens competitivas de quem actua na informalidade.
Pedro Cajama explicou que a existência de um vasto sector informal tem criado um cenário de concorrência desigual, em que empresas formalmente constituídas suportam encargos fiscais, enquanto outros operadores permanecem fora da tributação.
“Há uma lacuna no sistema em que uma parte significativa dos agentes económicos não era devidamente tributada ou não havia clarificação suficiente sobre como deveriam ser enquadrados”, referiu.
O economista considera que o novo enquadramento legal pretende clarificar quem deve ser tributado e de que forma, contribuindo para maior justiça fiscal e equilíbrio no mercado.
Na sua análise, o alargamento da base tributária poderá também reforçar a capacidade financeira do Estado, permitindo a implementação de mais programas públicos e melhorias nos serviços prestados à população.
Por outro lado, defende que o aumento da arrecadação fiscal deverá ser acompanhado por maior exigência dos cidadãos quanto à transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Pedro Cajama destacou ainda o impacto directo para o sector empresarial, sublinhando que a tributação da economia informal poderá reduzir a chamada “concorrência invisível”, que afecta negativamente as empresas formais.
“Hoje, muitas empresas concorrem com operadores que não pagam impostos, o que gera uma concorrência desleal no mercado”, afirmou.
O novo Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares encontra-se em discussão na especialidade nas comissões de trabalho da Assembleia Nacional.
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