O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada para a construção de pavilhões polidesportivos em vários municípios das províncias de Luanda e Benguela.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 243/26, publicado no Diário da República I Série n.º 114, de 19 de Junho de 2026.
O diploma estabelece a adjudicação de contratos de empreitadas de obras públicas para a construção de pavilhões polidesportivos nos municípios do Cazenga, Cacuaco, Viana, Kilamba Kiaxi, Sambizanga e Lobito, bem como a contratação dos respectivos serviços de fiscalização das obras.
Segundo o documento, o procedimento é enquadrado no regime de contratação simplificada por razões de financiamento externo, com o objectivo de acelerar a execução dos projectos e garantir melhores condições de infra-estruturas desportivas.
O despacho delega competências ao ministro da Juventude e Desportos, com possibilidade de subdelegação, para a prática de todos os actos subsequentes relacionados com a implementação do programa.
A iniciativa enquadra-se na estratégia do Executivo de expansão e modernização das infra-estruturas desportivas, visando promover o desporto de base e ampliar o acesso das comunidades a espaços adequados para a prática de actividades físicas e competitivas.
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