Especialistas angolanos defenderam maior prudência na implementação de novos impostos, alertando para a necessidade de o Estado criar condições favoráveis ao crescimento económico, melhorar os serviços públicos e reforçar a protecção dos dados dos contribuintes antes de avançar com novas medidas fiscais.
As posições foram manifestadas à Rádio Correio da Kianda durante um debate sobre os desafios do sistema tributário nacional, numa altura em que o país prossegue com reformas fiscais e administrativas para aumentar as receitas públicas e modernizar a Administração Geral Tributária (AGT).
O jurista António Cahebo considerou que a criação ou actualização de impostos deve produzir efeitos concretos na vida dos cidadãos. Segundo o especialista, a cobrança de tributos só faz sentido quando acompanhada por melhorias visíveis em sectores como as infra-estruturas rodoviárias e a segurança pública.
Para o jurista, os contribuintes esperam que os valores arrecadados pelo Estado sejam reflectidos na qualidade dos serviços prestados à população, defendendo que a política fiscal não deve ser vista apenas como um mecanismo de arrecadação de receitas, mas também como um instrumento de promoção do desenvolvimento.
Já o fiscalista e economista Jacil Sacandjuele alertou para a fragilidade do tecido empresarial angolano, sublinhando que o crescimento das empresas deve preceder o aumento da carga tributária. Na sua óptica, a expansão da base produtiva nacional permitirá ao Estado arrecadar mais receitas sem comprometer a sustentabilidade dos negócios.
O especialista entende ainda que as reformas devem respeitar a capacidade de adaptação das instituições e dos agentes económicos, defendendo uma maior sintonia entre a velocidade das mudanças implementadas pelo Executivo e a realidade do país.
Sacandjuele chamou igualmente a atenção para os desafios da transição tecnológica na Administração Pública, apontando limitações em vários projectos ligados às tecnologias de informação em ministérios e outras instituições estatais.
Por sua vez, o especialista em Gestão e Administração Pública, Denílson Duro, destacou a necessidade de uma maior articulação entre a AGT e os restantes órgãos do Estado para garantir a eficácia das reformas em curso.
O analista manifestou preocupação com a segurança das informações dos contribuintes, defendendo que as instituições públicas devem reforçar os mecanismos de protecção de dados pessoais e assegurar que as informações recolhidas sejam utilizadas exclusivamente para os fins legalmente previstos.
As declarações dos especialistas refletem preocupações crescentes sobre o equilíbrio entre a necessidade de aumentar a arrecadação fiscal e a criação de um ambiente económico favorável ao investimento, ao crescimento empresarial e à confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
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