“A formalização da economia angolana passa pelo reforço da literacia fiscal e financeira da população, pela melhoria da educação económica e por uma maior transparência na divulgação de dados sobre a actividade empresarial”. A posição foi defendida, esta quarta-feira, 8, por especialistas durante o programa Capital Central, da Rádio Correio da Kianda.
O debate, subordinado ao tema “A luta contra a informalidade: como aumentar a base tributária sem sufocar os pequenos negócios?”, reuniu o economista José Lumbo e o director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola, Heitor Carvalho, que convergiram na necessidade de adoptar uma estratégia mais abrangente para promover a formalização da economia.
José Lumbo defendeu que o combate à informalidade não deve limitar-se ao reforço da fiscalização ou da cobrança de impostos, mas começar pela formação dos cidadãos desde os primeiros níveis de ensino.
Segundo o economista, conteúdos relacionados com literacia financeira, literacia fiscal, educação económica e economia doméstica devem fazer parte dos programas escolares, contribuindo para criar uma cultura de responsabilidade tributária e melhor compreensão do funcionamento da economia.
O especialista lembrou que o Plano de Desenvolvimento Nacional já prevê acções neste domínio e destacou o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com o Banco Nacional de Angola na promoção da educação financeira.
Para José Lumbo, a necessidade de reforçar conhecimentos económicos não se limita aos contribuintes.
“A literacia fiscal, a educação financeira e a educação económica não são apenas para os agentes económicos. Até os agentes da Administração Geral Tributária precisam de pensar a economia do país”, afirmou.
Por sua vez, Heitor Carvalho considerou que a transparência das instituições é um elemento essencial para fortalecer a confiança no sistema tributário e melhorar a qualidade das políticas públicas.
O investigador criticou a reduzida divulgação de informações por parte da Administração Geral Tributária (AGT), defendendo que a instituição publique dados mais detalhados sobre o número de empresas registadas e, sobretudo, sobre aquelas que efectivamente exercem actividade económica.
Segundo o director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada, conhecer o universo real de empresas activas é fundamental para avaliar a dimensão da economia formal e definir políticas fiscais mais eficazes.
“Não basta saber quantas empresas estão registadas. O importante é conhecer quantas estão activas e apresentam declarações fiscais superiores a zero”, sustentou.
Heitor Carvalho acrescentou que, de acordo com os dados disponíveis, existem cerca de 300 mil contribuintes empresariais sujeitos ao sistema fiscal, um número que considera reduzido face ao potencial económico do país.
Durante o debate, os especialistas defenderam ainda que a expansão da base tributária deve ser acompanhada por incentivos à formalização, simplificação dos procedimentos administrativos e maior transparência institucional, criando condições para que mais operadores económicos ingressem voluntariamente na economia formal, sem comprometer a sustentabilidade dos pequenos negócios.
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