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AMBIENTE DE NEGÓCIOS: Governo quer aprimorar o quadro legal

A Primeira-ministra, Benvinda Levi, fez saber, durante o XI Conselho de Monitoria de Ambiente de Negócios, que a aposta do Governo é de aprimorar o quadro legal vigente e implementar reformas que garantam a contínua melhoria do ambiente de negócios no país. Na ocasião, reconheceu o papel do sector privado como seu parceiro estratégico no processo de desenvolvimento económico, social e sustentável.

Prometeu ainda continuar a adoptar políticas e normas que concorram para dinamizar a economia, corrigir desequilíbrios e assimetrias económicas, assim como garantir serviços públicos eficientes que tornem o sector empresarial mais dinâmico, envolvente e vibrante. “A oferta de serviços públicos eficientes irá também permitir assegurar uma maior celeridade processual, eliminar barreiras administrativas e infra-estruturais, aproveitando os dividendos que advêm da era digital em que vivemos”.

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