A actividade mineira em Angola poderá passar a ser tributada por um regime fiscal específico, no âmbito das reformas em curso do sistema tributário nacional.
A informação foi avançada esta quarta-feira pelo presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, durante a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC).
Tendo em conta as características específicas do sector, José Leiria defendeu uma abordagem diferenciada.
Segundo o responsável que falou à RNA, o Executivo prevê um período transitório de dois anos para assegurar maior estabilidade às empresas do sector, enquanto é elaborado um código fiscal próprio que regulamentará a tributação dos rendimentos provenientes da actividade mineira.
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