O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai financiar com mais de 90 milhões de dólares norte-americanos destinados ao reforço da capacitação e profissionalização da contratação pública em Angola, no âmbito do Projecto Crescer.
O director-geral do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe, considerou esta terça-feira, 12, em Luanda, aquando da assinatura do acordo, que a formação e capacitação contínua de quadros constituem o pilar fundamental para garantir maior transparência e eficiência na execução dos contratos públicos a nível nacional.
O responsável sublinhou que um diagnóstico recente ao mercado angolano revelou a necessidade urgente de se profissionalizar os intervenientes no processo.
Segundo Osvaldo Ngoloimwe, em declarações à imprensa, a aposta na qualificação visa, prioritariamente, encurtar os tempos de preparação dos procedimentos, evitar inconformidades e acautelar possíveis impugnações por parte dos operadores económicos.
“Sem formar e capacitar os funcionários públicos é impossível aplicar com rigor a Lei dos Contratos Públicos, que demanda uma actualização contínua de conhecimentos”, sublinhou.
O director-geral explicou ainda que o Projecto Crescer surge num momento oportuno, devido a mobilidade de quadros na administração pública, especialmente com a nova divisão político-administrativa do país.
“O foco inicial desta capacitação recai sobre os órgãos da administração local do Estado, abrangendo os 326 municípios do país”, assegurou.
Referiu que o programa tem como público-alvo secretários-gerais, directores de gabinetes jurídicos e chefes de departamento de contratação pública, que lidam directamente com o Orçamento Geral do Estado (OGE) e com o Programa de Investimento Público (PIP).
O SNCP tem vindo a desenvolver este trabalho, em parceria com a Academia de Contratação Pública, pretendendo estabelecer uma nova etapa na gestão dos bens e serviços do Estado.
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