O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) passa a dispor de um novo instrumento legal para reforçar o financiamento ao sector agro-pecuário, na sequência da publicação do Decreto Executivo n.º 133/26, de 1 de Junho, pelo Ministério das Finanças.
O diploma, publicado no Diário da República n.º 100, I Série, estabelece os termos e condições aplicáveis à concessão de crédito pelo BDA aos operadores do sector agro-pecuário, criando um quadro regulamentar que visa tornar mais eficaz o apoio financeiro à produção nacional.
Com a medida, o Executivo procura fortalecer o papel do BDA como uma das principais instituições de financiamento ao sector produtivo, especialmente nas áreas da agricultura e da pecuária, consideradas estratégicas para a diversificação da economia e para o reforço da segurança alimentar.
O novo enquadramento define as condições em que os produtores, cooperativas, associações e empresas ligadas ao sector poderão aceder aos recursos financeiros disponibilizados pelo banco, permitindo uma maior organização e previsibilidade nos processos de concessão de crédito.
A iniciativa surge num contexto em que o Governo continua a apostar no aumento da produção interna de alimentos e na redução da dependência das importações, incentivando o crescimento das actividades agrícolas e pecuárias em diferentes regiões do país.
Especialistas consideram que o acesso ao financiamento continua a ser um dos principais desafios enfrentados pelos produtores nacionais, sobretudo os de pequena e média dimensão. Neste sentido, a definição de regras específicas para a concessão de crédito poderá contribuir para aumentar o investimento no campo, modernizar os sistemas de produção e melhorar a produtividade.
A expectativa é que o reforço da capacidade de financiamento do BDA permita impulsionar projectos agro-pecuários sustentáveis, gerar empregos e dinamizar as economias locais, contribuindo para o desenvolvimento do sector rural.
Com a entrada em vigor do decreto, o Banco de Desenvolvimento de Angola ganha um novo suporte legal para ampliar a sua intervenção junto dos produtores e apoiar iniciativas que visem o crescimento da produção nacional e a diversificação das fontes de rendimento da economia angolana.
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