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Declarações de Adalberto Costa Júnior têm consequências penais, afirma jurista

O jurista Mabanza Cambaka classificou as declarações do presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, como populistas, pelo facto de o líder partidário se ter pronunciado nos termos que os fez, insinuando que o país pagou para presidir a União Africana”.

O jurista afirmou ainda que a política deve ser feita com ética e disciplina, e que os seus actores digam o que lhes convier mas dentro do marco daquilo o que a lei e ética partidária permite.

O especialista em gestão e administração pública, Denílson Duro, disse que questiona as razões de outras questões que o líder da UNITA tenha levantado aquando da sua participação do debate “Economias Sem Makas” do jornalista Carlos Rosado de Carvalho, que não mereceram reacção como a reprovação que Adalberto Costa Júnior fez em relação ao combate à corrupção e a divisão político administrativa, que afirma serem mais pertinentes.

Mabanza Cambaca disse ainda que “as afirmações do líder da UNITA acarretam consequências penais, devendo em caso não for provado, a entidade lesada, no caso a Presidência da República estar no direito de recorrer às instâncias judiciais por formas a salvaguardar a sua boa imagem e bom nome”.

Já o cientista político Eurico Gonçalves disse numa resposta que considerou ser mais inclusiva que a liberdade de expressão política tem limite, apontando o artigo32 da Constituição da República, que apela à protecção do bom nome e reputação.

As declarações dos especialistas foram feitas esta quarta-feira, 09, no espaço “Tem a Palavra” do programa Capital Central da Rádio Correio da Kianda, que teve como mote da conversa “Terceiro mandato: Verdade, Insinuação ou Estratégia Política”.

Importa referir que os Órgãos de Apoio ao Presidente da República manifestaram, esta terça-feira, forte repúdio face às declarações públicas proferidas pelo Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que insinuam alegadas tentativas de suborno por parte de “emissários” do Chefe de Estado, com o intuito de viabilizar uma revisão constitucional que permitisse um terceiro mandato presidencial.

Em comunicado, é sublinhado que tais alegações “não correspondem à verdade” e são classificadas como “graves, irresponsáveis e atentatórias ao bom nome das instituições democráticas de Angola”.

O documento desafia Adalberto Costa Júnior a identificar publicamente o alegado mandatário que o terá tentado subornar, sob pena de serem accionados os mecanismos constitucionais e legais para responsabilização civil e criminal.

A reacção termina relembrando que não é a primeira vez que o líder da UNITA é acusado de fazer declarações sem fundamento, como no caso da alegada existência de um túnel secreto entre a sede da CNE e o Palácio Presidencial, uma afirmação jamais provada.

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