A discussão em torno da Proposta de Lei do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) continua a gerar análise no meio económico, com especialistas a apontarem que as alterações em debate na Assembleia Nacional podem ter impacto significativo tanto no sector formal como no informal da economia angolana.
O diploma, actualmente em fase de apreciação nas comissões de trabalho especializadas, introduz mudanças no regime de tributação dos rendimentos das pessoas singulares e deverá seguir para votação em Plenário após a consolidação do texto final.
Em análise ao processo, economistas consideram que a reforma fiscal procura responder a um dos principais desafios do sistema tributário nacional: a elevada dimensão da economia informal, que continua fora do circuito fiscal, reduzindo a base de arrecadação do Estado.
Segundo os especialistas, o novo Código do IRS poderá representar um passo importante para a expansão da base tributária, desde que seja acompanhado por medidas que facilitem a transição de trabalhadores e pequenas actividades para o sistema formal, sem criar excessiva pressão fiscal sobre os contribuintes já integrados.
Outro ponto destacado é a necessidade de equilíbrio na aplicação das novas regras, de forma a não penalizar o rendimento das famílias e, ao mesmo tempo, reforçar a capacidade do Estado em financiar políticas públicas essenciais.
Os economistas sublinham ainda que o sucesso da reforma dependerá não apenas da legislação em si, mas também da capacidade de fiscalização, simplificação dos procedimentos e criação de incentivos à formalização da actividade económica.
A proposta de revisão do IRS é enquadrada como parte de um esforço mais amplo de modernização do sistema fiscal angolano, num contexto de procura de maior justiça tributária e sustentabilidade das finanças públicas.
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