A nova legislação do sector mineiro aprovada quinta- -feira passada pela Assembleia da República já está a gerar debate entre os diferentes actores, uma vez que o instrumento altera profundamente a forma como os recursos minerais serão explorados e comercializados.
Embora a nova Lei de Minas e as recentes reformas incentivem a industrialização, intervenientes do sector apontam que ainda não existem condições industriais suficientes para absorver internamente volumes significativos da produção mineral.
A título ilustrativo, o processamento do grafite, cujas maiores reservas estão na província de Cabo Delgado, precisa de uma cadeia de infra-estruturas altamente sofisticadas e um investimento substancial.
A disponibilidade de energia eléctrica constitui, também, um dos principais desafios para o processamento mineral, uma vez que as indústrias requerem fornecimento contínuo de energia de alta tensão, sobretudo na purificação térmica e química de alguns recursos minerais.
Apesar do potencial hidroeléctrico que o país dispõe, com uma capacidade instalada de cerca de 2075 megawatts e uma produção anual que pode atingir os 15 mil gigawatts-hora, ainda se observa limitações na produção e distribuição de energia às industrias. A situação agrava-se porque muitas áreas mineiras localizam-se em regiões remotas, onde o acesso à energia é quase insuficiente para operações industriais complexas.
Outro desafio indicado pelos intervenientes do sector é a escassez de conhecimento técnico e mão-de-obra especializada. As indústrias de processamento de mineral avançado requerem engenheiros metalúrgicos, químicos industriais, especialistas em materiais, técnicos de automação e profissionais com experiência em cadeias globais de minerais críticos. Entretanto, Moçambique ainda recebe assistência técnica estrangeira para operações mineiras de maior complexidade, o que evidencia a necessidade de investimentos robustos em formação profissional, universidades técnicas e transferência de tecnologia.
Ademais, ainda persistem fragilidades significativas nas infra-estruturas logísticas. O transporte eficiente de minerais processados depende de corredores ferroviários funcionais, estradas em boas condições, capacidade portuária moderna e sistemas integrados de exportação.
Embora existam projectos logísticos em desenvolvimento, os custos de transporte interno continuam elevados, reduzindo a competitividade internacional do processamento local quando comparado a países com cadeias industriais já consolidadas.
“É certo que o Estado pretende estimular o processamento interno, mas a economia nacional ainda não dispõe de requisitos fundamentais para sustentar uma indústria mineira transformadora em larga escala”, afirmaram os intervenientes do sector durante a 12ª Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique (MMEC). Leia mais…
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