Por: Edilson Munguambe, especialista em Economia e Gestão
- Introdução
A expansão descontrolada do garimpo de ouro em Manica e Niassa expõe Moçambique ao risco clássico da “maldição dos recursos”: conflito, perda fiscal, degradação ambiental e captura de riqueza por redes ilegais. Mas também abre uma janela histórica para transformar este recurso num vector de estabilidade fiscal, fortalecimento monetário e desenvolvimento inclusivo.
A resposta não pode ser fragmentada. Requer um tripé estratégico:
- Política fiscal orientada para a formalização;
- política monetária que valorize o ouro para a estabilidade macroeconómica, e
- reforma profunda do regime legal mineiro, criando um modelo mais justo de partilha dos benefícios, com uma agência mineira dotada de participação accionista (golden share).
- Política Fiscal: o caminho para formalizar e gerar receita
II.1. Formalização inteligente O garimpo ilegal floresce em ambientes onde a lei é complicada, as licenças são caras e o Estado está ausente. A solução passa por:
- Regime Fiscal Simplificado (RFS)
• Taxa única reduzida de 3–5% sobre vendas de garimpeiros registados e cooperativas;
• Emissão digital automática de certificado de origem e factura electrónica;
• Cobrança no ponto de venda (CCOs), reduzindo evasão.
- Balcões Únicos de Formalização (BUF)
• Registo de garimpeiros;
• Criação de cooperativas;
• Licenciamento simplificado;
• Informação de preços de referência.
- Amnistia Fiscal Temporária (12 meses)
• Regularização voluntária sem penalização retroactiva;
• Condição: declaração futura da produção e pagamento do imposto simplificado. Inspirada em Hernando de Soto, esta abordagem transforma capital morto (ouro ilegal, sem valor contabilístico) em capital vivo (activo legal e tributável), integrando milhares de moçambicanos na economia formal.
O conteúdo EXPLORAÇÃO DESENFREADA DO OURO EM MOÇAMBIQUE: Medidas para uma gestão racional sustentável e legalmente moderna aparece primeiro em Jornal Domingo | Compromisso com os factos.
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