O Governo aprovou o Decreto que autoriza a assinatura da Licença Especial do Contrato de Concessão do Terminal Portuário e Logístico de Pemba, na Província de Cabo Delgado. A concessão será atribuída à empresa Pemba Bulk Terminal, Limitada (PBT), por um período de 20 anos.
A PBT será responsável pelo desenvolvimento das infra-estruturas, desde o financiamento à operação, sob sua conta e risco, devendo devolver as infraestruturas ao Estado moçambicano no fim do contrato, conforme estipulado no acordo celebrado a 30 de Outubro de 2024.
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