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Governo prevê para este ano encerrar o Programa de Privatizações

Está previsto para este ano o fim do Programa de Privatizações (PROPRIV). A informação foi avançada recentemente pela ministra das Finanças, Vera Daves. Na ocasião, a governante afirmou que parte dos activos que constam no PROPRIV já foi vendida ou entregue à gestão privada. Mas existem alguns activos que não foram liquidados, o que obrigou o Estado a revê-los e colocá-los à venda.

O Executivo angolano vai contudo, continuar a vender ou ceder alguns activos públicos ao sector privado para que estes possam funcionar e gerar rendimentos.

“O facto de o PROPRIV ficar concluído até ao final de 2026, não significa que outros activos que não constem do plano de privatizações não venham a ser vendidos ou entregues à gestão de empresas privadas”, sustentou Vera Daves.

Nos últimos cinco anos, o Estado privatizou 116 activos e empresas, que correspondem, aproximadamente, a 1,26 bilião de kwanzas contratualizados.

Do total de activos privatizados, 15 processos foram concluídos nos últimos 21 meses, o que corresponde a seis processos entre Janeiro e Setembro de 2025 e nove processos em 2024, com um valor global contratualizado de 369,58 mil milhões de kwanzas.

O Ministério das Finanças, dá nota que do total do valor arrecadado, pelo menos 101,74 mil milhões de kwanzas constituíram transferências ao Estado, sendo que 93,96 mil milhões foram canalizados para a Conta Única do Tesouro (CUT), conforme o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2026.

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