A Assembleia Nacional de Angola aprovou, na generalidade, a proposta de lei sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), uma medida que já começa a suscitar reações no meio académico e económico, sobretudo no que diz respeito à tributação do subsídio de alimentação acima dos 43 mil kwanzas.
Especialista alerta que a eventual aplicação deste imposto poderá ter efeitos diretos na liquidez das famílias.
O economista José Lumbe que falava em entrevista a Rádio Correio da Kianda, defende que a redução do rendimento disponível tende a impactar negativamente o consumo, com reflexos imediatos no comércio.
“Com menos liquidez, há naturalmente menos procura, e com menor procura, as empresas vendem menos”, explicou.
Do ponto de vista teórico, esta análise está alinhada com princípios da Macroeconomia, especialmente no que se refere ao conceito de Procura agregada. Este conceito estabelece que o consumo das famílias é um dos principais componentes da atividade económica, sendo diretamente influenciado pelo rendimento disponível.
Instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial têm reiterado, em diversos relatórios, que políticas fiscais devem encontrar um equilíbrio entre a arrecadação de receitas e a proteção do poder de compra, sobretudo em economias com maior vulnerabilidade social e forte dependência do consumo interno.
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